Três lavouras de soja transgênica foram interditadas no Paraná nesta semana pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). A colheita estimada em 80 toneladas foi encontrada em pequenas propriedades, com área média de 15 hectares, localizadas em Mangueirinha e Itapejara do Oeste, na região de Pato Branco, e em São Pedro do Iguaçu, na região de Toledo. Os dois primeiros municípios estão próximos da divisa com Santa Catarina e o último fica na região da fronteira com o Paraguai. A soja geneticamente modificada foi descoberta a partir da intensificação da fiscalização, determinada pelo secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, e de denúncias.
Antes do plantio dessa safra, 8 mil amostras de sementes foram testadas, apresentando resultado negativo em relação à presença de organismos geneticamente modificados. “Essas sementes garantem que 95% da área plantada de soja no Estado não têm transgênicos”, explica o veterinário Felisberto Baptista, diretor do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Seab.
Na fiscalização de campo realizada neste ano, das mais de 40 amostras de grãos coletadas, somente as três deram negativo, conforme análise do laboratório da UFPR concluída no início da semana. “São pequenos proprietários que, provavelmente por desinformação, utilizaram os 5% de sementes não amostradas ou grãos trazidos de forma ilegal”, observa Baptista, ressaltando que o volume interditado é mínimo diante da safra recorde, que pode chegar a 11 milhões de toneladas. A Seab está investigando a procedência do primeiro lote de grãos e sementes transgênicas identificada no Estado na safra 2002/2003. Dois produtores ainda não tinham colhido os grãos e o outro não havia comercializado.
Fiscalização continua
Na safra anterior, 891 toneladas de soja transgênica foram apreendidas no Estado. 117 produtores respondem a processo administrativo e criminal pelo plantio proibido, sujeitos a multas de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Até a safra passada, os agricultores flagrados plantando ou vendendo transgênicos tinham a produção apreendida e estavam proibidos de efetuar a comercialização. De acordo com Baptista, essa soja não foi destruída ainda porque depende da conclusão dos processos criminais, onde os grãos constituem a prova material do plantio irregular. Os produtores ficam como fiéis depositários do material, constituindo crime inafiançável o sumiço dos produtos custodiados.
Com a edição da MP 113/03, o Ministério da Agricultura liberou a comercialização da safra transgênica 2002/2003, mediante algumas condições, como segregação no armazenamento e transporte, rotulagem obrigatória, e identificação da origem. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 16,1 mil. Só que enquanto a regulamentação da MP não estiver pronta, os produtores não podem vender os grãos transgênicos, informa Baptista.
“A fiscalização continua. A propriedade onde for encontrada soja transgênica será interditada para se fazer cumprir o que dispõe a MP”, afirma o veterinário, salientando que os produtores de transgênicos nesta safra não estão livres de responder processo administrativo e ser punidos. Esse é o entendimento da Seab, à luz da legislação estadual. Por causa da amostragem das sementes, Baptista acredita que não devem ser registrados novos casos de transgênicos nesta safra. Denúncias podem ser feitas no Defis (41-3401300) ou nos 20 núcleos regionais da Seab.