A Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Polícia Federal (PF) ambos órgãos do Ministério da Justiça, assinaram na tarde desta quarta-feira (26) um convênio de cooperação para combate a cartéis. A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, disse que o objetivo é agilizar os processos de investigação dos crimes contra a ordem econômica. A partir do convênio, a SDE poderá pedir que a PF, durante uma operação, recolha determinados documentos que configurem crime econômico. "Até agora a secretaria tinha acesso aos documentos só após a coleta das evidências", explicou a secretária.
Os dois órgãos já trabalham em parceria em algumas operações, mas a idéia é, a partir de agora, intensificar a troca de informações. As investigações sobre a formação de cartel no setor de combustível foram conduzidas pelos dois órgãos. As ações em empresas produtoras de gases hospitalares, cimentos e transporte aéreo de cargas também foram feitas em conjunto. A PF comunica à SDE o resultado de investigações que apontam para indícios de cartel, como ocorreu com o setor de comercialização e extração de areia em Porto Alegre (RS), no início do segundo semestre deste ano.
O acordo prevê ainda a criação de um Centro de Investigações de Cartel, que terá a finalidade de coordenar a troca de informações e documentos entre os órgãos. A estruturação do centro será discutida por um grupo de trabalho formado por dois técnicos da SDE e dois representantes da PF. Após participar de cerimônia para assinatura do convênio, ela contou que nove acordos de leniência, uma espécie de delação premiada, devem ser assinados no curto prazo. Até agora, dois acordos desse tipo foram firmados. Num acordo de leniência, uma empresa ou pessoa que tenha participado de um cartel e que queria denunciar a prática é beneficiada com a redução da pena ou a imunidade.