Poucas entidades civis comemoraram tanto a obrigatoriedade de rotular produtos transgênicos – uma exigência do governo do Paraná, desde o mês passado – como os órgãos de defesa do consumidor. Ontem algumas dessas entidades estiveram reunidas no auditório do Ministério Público, em Curitiba, discutindo o assunto, ao lado de representantes das secretarias da Agricultura, Saúde, Indústria e Comércio, Transportes, além da Casa Civil. O objetivo era, mais uma vez, discutir como o plano de fiscalização será realizado no Paraná.
Desde o mês passado, produtos fabricados ou comercializados no Estado, que contenham mais de 1% de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em sua composição, precisam ser rotulados – ou seja, apresentar a letra T dentro de um triângulo amarelo, símbolo de transgênico.
?Sempre fomos favoráveis à rotulagem. O consumidor tem o direito de escolher o que comprar. Ele precisa ter acesso a essa informação?, defendeu Rômulo Ferreira da Silva, secretário da Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc). Para ele, a exigência no Paraná pode surtir efeito também em outros estados. ?Essa ação pode atingir todo o País?, acredita.
Segundo Silva, ainda existe muita confusão a respeito dos transgênicos e, principalmente, falta de informação. ?Pode haver rejeição a esses produtos (rotulados), simplesmente porque as pessoas não conhecem os efeitos dos transgênicos. Acredito que os órgãos de defesa do consumidor e principalmente o Estado, deveriam fazer campanhas informando o consumidor. Aí cabe a ele escolher se quer consumir ou não?, comentou.
O consultor técnico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz, também não tem dúvidas sobre a importância da rotulagem. ?O Idec sempre colocou esta questão, desde 98. Chegou inclusive a interpor ação judicial exigindo a rotulagem?, afirmou. Segundo Paz, o Idec trabalha com três frentes no que se refere aos transgênicos -além da rotulagem, o órgão luta para que sejam feitos estudos de impacto ambiental e estudos sobre os riscos à saúde.
Fiscalização
O promotor de Justiça Edson Luiz Peters explicou que a audiência de ontem finalizou a fase de orientação – no início do mês, os setores agrícola, industrial e comercial participaram de um evento semelhante, também no Ministério Público. ?A partir de agosto, inicia a fiscalização, a fase mais punitiva. E se forem encontradas irregularidades, as empresas serão notificadas, autuadas?, alertou o promotor.