Em 90 dias o relatório sobre a nova legislação para micros e pequenas empresas deverá estar pronto para ser votado. Este é o resultado da reunião realizada ontem, no Palácio do Planalto, entre os deputados que integram a Comissão Especial sobre Microempresa e representantes do Executivo. De acordo com o relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os trabalhos com técnicos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda começam na quarta-feira. ?Vamos acelerar os debates para cumprir o prazo?, afirmou.
A reunião que teve a participação do presidente da Comissão Carlos Melles (PFL-MG), do relator Luiz Carlos Hauly, dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci; de Relações Institucionais, Jaques Wagner; do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, definiu que ao relatar a MP do Bem (MP 252) o relator Custódio Mattos (PSDB-MG) definirá que a leis Geral da Microempresa e da Pré-empresa (Projeto de Lei Parlamentar PLP-210) serão ambas debatidas na Comissão Especial criada para debater a legislação sobre micros e pequenas empresas.
O acordo, na opinião do deputado Hauly, é muito positivos pois surge a perspectiva de um acordo que beneficiará aos micros e pequenos empresários. A Lei Geral altera o teto de rendimento anual para as microempresas de R$ 120 mil para R$ 480 mil e para as pequenas empresas de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. ?99% por cento das empresas brasileiras passarão a ser contempladas pelo Simples?, explica Hauly.
No Brasil, atuam na informalidade cerca de 10 milhões de micros e pequenas empresas, respondendo por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria. A alta mortalidade dos pequenos negócios brasileiros gira em torno de 60% nos três primeiros anos e deve-se principalmente à dificuldade para obter crédito e elevada carga tributária.
O PLP 210, proposto pelo governo, prevê a simplificação para abertura e fechamento de empresas, a preferência em compras públicas para participantes do Simples e a desoneração das taxas de exportação para micros e pequenas empresas. ?Reunindo as propostas e provocando o debate nacional teremos uma verdadeira Reforma Tributária?, afirmou o relator.