Em uma década, o governo federal multiplicou por dez os gastos que são registrados no Orçamento federal mas não são pagos até 31 de dezembro. Conhecida tecnicamente como “restos a pagar”, essa rubrica orçamentária alcançou de 2013 para 2014 a marca recorde de R$ 218,4 bilhões, informou nesta quarta-feira, 08, a Secretaria do Tesouro Nacional. Na comparação com o que ficou na passagem de 2012 para 2013, o aumento foi de mais de 23%.
Do total desse “orçamento paralelo”, R$ 33,6 bilhões foram retidos na boca do caixa e ajudaram a contabilizar o superávit primário do governo – economia feita para o pagamento da dívida pública. Essa parcela é destinada às despesas nas quais o serviço que deu origem a esse gasto já foi comprovadamente executado, faltando, apenas, o pagamento – os chamados restos a pagar processados. Ou seja, são recursos que deveriam ter ido para as empresas que prestaram serviços ou venderam produtos para o governo, mas foram represados para ajudar na contabilidade oficial no fim do ano.
Houve crescimento de 27,8% desse tipo de resto a pagar na comparação com 2013, expansão muito superior à verificada nos últimos anos. Em 2009, os restos a pagar processados chegaram a R$ 27,1 bilhões, antigo recorde. No ano seguinte, caiu para R$ 22,9 bilhões. Fechou 2011 em R$ 25,4 bilhões, ficou em R$ 24,1 bilhões em 2012 e terminou 2013 em R$ 26,3 bilhões.
A maior parte do “orçamento paralelo”, no entanto, é formada pelos chamados restos a pagar não processados, que são despesas que foram autorizadas, mas que não foram ainda executadas na sua totalidade e podem ser até canceladas porque não foram liquidadas. De 2012/2013 para 2013/2014, elas subiram de R$ 150,4 bilhões para R$ 184,8 bilhões, expansão de 23%.
Cheque
Os restos a pagar aumentaram significativamente no início da década passada, quando começaram a ser usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário. Para os especialistas, o governo ganha uma espécie de cheque em branco, porque consegue margem de manobra para gastar sem as amarras do Orçamento oficial, cuja aprovação pelo Congresso Nacional depende de um ambiente político favorável. Além disso, como os “empenhos” são feitos, os políticos podem exibir aos eleitores uma “conquista” de alguma obra local antes mesmo de os recursos serem liberados efetivamente e a obra ficar pronta.
Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirma que o governo usou dois movimentos para conseguir melhorar o superávit primário do ano passado, de R$ 75 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de elevar o valor de restos a pagar processados que deveriam ser pagos no ano passado, mas ficaram para 2014, a equipe econômica deixou para emitir as ordens bancárias de pagamento no valor de R$ 4,1 bilhões somente entre 28 e 31 de dezembro de 2013 para que os saques efetivos só acontecessem neste ano e não impactassem o resulto primário do ano passado.
“A protelação desses pagamentos é pior que o ingresso das receitas extraordinárias, que efetivamente entraram. As mágicas de fim de ano do governo tentaram melhorar o resultado de 2013, mas deixaram a conta para este ano”, afirma.
A equipe econômica nega ter feito uso de estratagema para aumentar o resultado positivo das contas públicas. “Não houve crescimento estrondoso da rubrica de restos a pagar nem qualquer alteração de procedimentos que implicassem em postergação de despesas do exercício de 2013 para 2014”, contestou, em nota, o Tesouro Nacional.