Microempresários do comércio do bairro Sítio Cercado e do Polo Shopping Alto da XV, em Curitiba, receberam pessoalmente do governador Roberto Requião, ontem, o texto do decreto estadual de isenção do ICMS, que beneficia as empresas cujo faturamento anual é de até R$ 180 mil. Promessa de campanha do governador, o decreto, que está em vigor desde o dia 1.º deste mês, também reduz o imposto, em índices que variam de 1 a 4%, dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão.
O governador fez questão de explicar aos microempresários como vai funcionar o decreto e os benefícios que eles terão. Em contrapartida, pediu a eles que não deixem de exigir a nota fiscal de seus fornecedores. “Este é um pacto que gostaria de estabelecer com vocês, pois quanto maior for a arrecadação dos grandes, mais benefícios os micro e pequenos empresários terão, além de gerarmos mais empregos e renda”, disse.
De acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda, a medida vai beneficiar cerca de 120 mil empreendimentos, de um universo de 170 mil registrados no cadastro geral dos contribuintes do Estado. O decreto prevê quatro faixas de tributação. Na primeira, estão isentas as empresas que faturam até R$ 180 mil por ano. Deste valor até R$ 480 mil, a tributação será de 2%. Na faixa de R$ 480 mil a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 3%. E entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão, a tributação será de 4%.
Uma empresa que fatura R$ 240 mil, por exemplo, explicou o governador, irá pagar imposto apenas sobre os R$ 60 mil que excedem a faixa de isenção, com uma alíquota de 2%. “Estou notando que os comerciantes já têm algum conhecimento do programa, mas ainda não o suficiente para fazê-lo realmente dar certo. O objetivo das visitas é tornar o programa mais conhecido através da difusão de informações”, declarou Roberto Requião.
Comerciantes
“A proposta é muito boa, porque o que pesa para nós são mesmo os impostos excessivos”, disse o comerciante José Carlos Dias, proprietário da Barulho Móveis e Eletrodomésticos, localizada em Sítio Cercado. “Espero que agora o governo federal siga o exemplo do nosso governador para a gente melhorar a economia nacional”, acrescentou o microempresário, que garantiu que vai se esforçar para que a arrecadação do Estado aumente, exigindo sempre a nota fiscal dos seus fornecedores.
O comerciante Otacílio Teles Ribeiro, proprietário da Disk Colchões, também no Sítio Cercado, disse que vai ler com muita atenção o texto do decreto e vai participar. “Se o governo cumprir a sua parte, a gente faz a nossa”, afirmou.
Shopping
“Este é o maior programa fiscal que o Brasil conheceu”, disse o governador Roberto Requião no discurso que fez na praça de alimentação do Polo Shopping, no Alto da XV, segundo ponto visitado. Segundo ele, a Receita Estadual deixa de multar as pequenas e médias empresas. “A função dos fiscais será a de orientar os comerciantes”, afirmou. Ao pedir aos lojistas que exijam nota fiscal de seus fornecedores, o governador destacou: “Vamos trocar imposto por emprego”.
A comerciante Laci Zibetti, proprietária de uma loja de meias comemorou a visita de Requião. “Não é todo dia que um governador passa por aqui”, exclamou. “A visita fica ainda importante porque a ajuda que ele está prestando aos pequenos empresários é muito positiva”
Há 19 anos no ramo de papelaria, Grace Villanueva falou que o decreto assinado por Requião vai facilitar a geração de empregos. “O custo dos impostos dificulta a contratação”, afirmou Grace. “Por isso, já dá para planejar a inclusão de mais funcionários”.
Outra comerciante satisfeita, Márcia Helena Fick, empresária há um ano e meio, trabalha em sua loja de moda masculina com um funcionário. “O projeto é excelente”, avaliou “Eu fico em período integral na loja. Agora, com o imposto menor, vou poder contratar um ajudante”.
A visita de Requião foi acompanhada pelos deputados Angelo Vanhoni, Alexandre Kuri, Natálio Stica, Arlete Caramês e Nereu Moura. “É a base de apoio parlamentar do governo trabalhando junto”, fez questão de ressaltar o governador.