O governador Roberto Requião ficou “inconformado” com o novo modelo energético implatado pelo governo federal através de Medida Provisória anuncianda anteontem e, em documento enviado ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, manifesta que “não pode o Paraná ser prejudicado por falta de ampla e profunda discussão, através da qual melhores resultados podem surgir para a nação brasileira”.
Segundo o governador, “não pode o Paraná ser punido por ser previdente”. No telegrama enviado ao presidente, Requião reafirma que “nossa companhia de energia, ao longo de sua história, aplicou seus recursos na geração de energia, sendo justo agora que esses recursos beneficiem o povo paranaense, que nele investiu”.
O documento foi enviado com cópia ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, concluindo que não podem as novas normas divulgadas, “espoliar o povo paranaense”.
O novo modelo, aprovado por Medida Provisória, vai criar duas empresas, uma para centralizar a comercialização de energia entre distribuidoras e geradoras e outra para planejar as atividades do setor. Além disso, o Ministério das Minas e Energia passará a comandar os processos de concessão tanto na área de geração como também na distribuição e nas linhas de transmissão.
Centralizador
O analista de energia do Banco Brascan, André Segadilha, engrossa o coro dos críticos ao novo modelo do setor elétrico. Ele o considera centralizador, já que o Ministério de Minas e Energia é que passará a dar a palavra final, mesmo com a manutenção da Aneel como agência reguladora. “Como a Aneel é uma entidade, teoricamente, não governamental, as decisões no setor perderão a imparcialidade”, diz Segadilha.
Para o analista, o novo modelo tem alguns pontos que merecem ser mais bem discutidos. A questão do licenciamento ambiental é um destes pontos. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo exige que os projetos hidrelétricos sejam oferecidos com estudos de viabilidade técnico-econômica e licença ambiental previamente concedida.
Verticalização
Um outro ponto que mereceu críticas de Segadilha é o que ele chama de centralização das empresas. Pelo novo modelo, será instituído um pool para a contratação de energia regulada e as empresas serão impedidas de distribuir a energia que produzirem. “A empresa que gerar energia (isso não vale para as independentes) não poderá vendê-la. Ou seja, o que for gerado terá de ser colocado no pool e a empresa, mesmo que geradora, terá de buscar a energia que precisar no pool”, explica Segadilha.
Isso para ele se tornará em um desestímulo para os investimentos em produção de energia. “Isso deixará o mercado muito exposto à competição com empresas estatais”, diz o analista do Brascan.
Ele questiona ainda como serão feitos os despachos para a operacionalização deste pool. “Vai-se respeitar as peculiaridades regionais, como tensão, por exemplo?”, questiona o analista. Para ele, o modelo será positivo apenas para as geradoras existentes. Do ponto de vista das tarifas, Segadilha afirma que não haverá explosões porque a energia produzida estará contratada por um período de 15 anos pelo mercado cativo.