A renúncia de tributos federais em 2006 vai crescer R$ 11,2 bilhões em relação ao previsto para este ano, segundo informações complementares à proposta orçamentária encaminhadas quinta-feira pelo governo ao Congresso. As isenções e os outros benefícios tributários vão atingir R$ 42,49 bilhões, contra R$ 31,28 bilhões este ano, o que representa um crescimento de 35,8%. Esses dados mostram o efeito da desoneração tributária que está sendo realizada pelo governo sobre a arrecadação.
Essa estimativa, no entanto, está subestimada porque foi feita com base na perspectativa de que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física cairia de 27,5% para 25%. No novo documento enviado ao Congresso, o erro da Receita Federal sobre a alíquota máxima não foi corrigido. O governo já informou que a proposta orçamentária será alterada para incluir a receita resultante da manutenção da alíquota de 27,5% do IR. A receita adicional é de R$ 2,7 bilhões e parte dela será destinada a novas desonerações de impostos, principalmente sobre o setor produtivo.
Os benefícios tributários que mais crescem estão relacionados com a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O governo estima que este ano, a renúncia desse tributo atinja R$ 5,4 bilhões. Para o próximo ano a perspectiva é de que a renúncia alcance R$ 9,8 bilhões – um aumento de 81,5%.
A Cofins só perderá para o Imposto de Renda em concessões de benefícios tributários. A renúncia com o IR é de R$ 17,7 bilhões, o que corresponde a 41,77% do total dos benefícios tributários. A participação da Cofins no total é de 23,08%. A agricultura e a agroindústria são beneficiadas com uma renúncia de receita da Cofins de R$ 3,6 bilhões, enquanto as microempresas se beneficiam com R$ 2,4 bilhões.