O Ministério da Fazenda informou hoje, por meio de material distribuído à imprensa, que a renúncia fiscal estimada para 2009 das medidas anunciadas hoje pelo ministro Guido Mantega é de R$ 3,342 bilhões. Segundo o documento, a prorrogação por seis meses da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para construção civil custará R$ 686 milhões, enquanto a prorrogação por três meses do IPI reduzido para automóveis, com recomposição gradual a partir de outubro, significará uma renúncia de R$ 1,405 bilhão.
A prorrogação por seis meses do IPI reduzido de caminhões custará ao governo R$ 388 milhões e a prorrogação por três meses da redução da Cofins para motos terá uma renúncia fiscal de R$ 54 milhões. Já a prorrogação da redução de IPI para a linha branca até o final de outubro terá um custo fiscal de R$ 203 milhões, enquanto a desoneração de IPI para bens de capital (máquinas e equipamentos) significará uma perda de receita no valor de R$ 414 milhões. Por fim, a prorrogação por 18 meses da isenção de PIS e Cofins para farinha de trigo e pão custará R$ 192 milhões.
O Ministério da Fazenda informou ainda que os principais produtos desonerados para o setor de bens de capital são: válvulas industriais, árvores de transmissão; partes de aerogeradores para energia eólica, microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento; congeladores industriais e partes de vários tipos de máquinas e equipamentos. A redução de IPI ocorrerá para mais 70 itens e terá validade até 31 de dezembro de 2009.
BNDES
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que, no conjunto de medidas de incentivo à economia, será criado um programa de equalização de taxas de juros nos créditos do BNDES destinados à compra de produção de bens de capital. Essa equalização também servirá a projetos de inovação. Segundo Mantega, as taxas de juros cairão, em média, de 11% ao ano para 5,5% ao ano. “O Tesouro arcará com essa diferença”, disse Mantega, acrescentando que o valor de recursos passíveis para essa equalização é de até R$ 42 bilhões. A medida terá um prazo de validade até 31 de dezembro de 2009.
Além disso, Mantega anunciou a ampliação para 96 meses do prazo de financiamento dentro do programa Pró-Caminhoneiro. O tomador de empréstimos nesse programa, sendo pessoa física, terá juros de 4,5% ao ano contra 13,5% ao ano cobrados anteriormente. As alíquotas de IPI sobre a venda de caminhões também foi mantida em zero até o final deste ano. Ainda de acordo com o ministro, essas medidas na área de caminhões permitirão, segundo estimativas do governo, a produção e a venda de mais de 20 mil caminhões até o final deste ano.
Outra medida confirmada hoje é a entrada em funcionamento dos Fundos Garantidores de Crédito, que permitirão a redução de custos dos empréstimos às micro e pequenas empresas. De acordo com Mantega, a União fará um aporte de R$ 4 bilhões a esses fundos, sendo R$ 1 bilhão ainda em 2009. Os fundos cobrirão até 80% dos valores das operações. “Estamos com essas últimas medidas ajudando setores que foram muito afetados pela crise financeira”, disse o ministro.
Ele deu alguns exemplos de linhas de crédito da Caixa Econômica Federal destinadas às micro e pequenas empresas, que já terão redução em razão das medidas. Por exemplo, o Proger, voltado para financiar capital de giro, cairá de 6% ao ano para 2,5% ao ano.