Brasília – O relatório final do Orçamento-Geral da União para este ano estará pronto na terça-feira (19). A garantia foi dada nesta sexta-feira (15) pelo relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), que vai passar o final de semana acertando os cortes a serem feitos nas diversas áreas dos Três Poderes. Os cortes no Executivo, Legislativo e Judiciário serão de R$ 12,26 bilhões.
Segundo José Pimentel, para fechar o orçamento ele terá de apresentar 14,2 mil emendas ao parecer final. "Como tem de cortar recursos nos vários órgãos para transferir para a saúde pública, o relator terá que apresentar uma emenda de cancelamento para cada ação propositiva e mais uma emenda de apropriação [crédito] no Ministério da Saúde", explica.
O relator disse que terá de fazer cortes nas áreas de custeio, pessoal e investimento nos Três Poderes para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi rejeitada pelo Congresso no ano passado. Até o final da tarde desta sexta-feira, o deputado afirmou que ainda não tinha como anunciar onde serão os maiores cortes e que só na madrugada de terça-feira terá os dados fechados.
Pimentel informou que, na segunda-feira (18), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, vai se reunir com os presidentes dos órgãos do Poder Judiciário para definir o montante dos cortes e as respectivas áreas a serem cortadas para que o relator do orçamento possa fechar o seu parecer.
Publicado o parecer final na terça-feria, a Comissão Mista de Orçamento fará reuniões na quarta-feira (20) e na quinta-feria (21) para discutir e votar o parecer final do orçamento. Pimentel informou que a votação da matéria no Plenário do Congresso está marcada para 28 de fevereiro.