Relatório da CPMF aponta seis fontes alternativas de receita

O relatório da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) vai apresentar, às 14h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado oferece seis fontes alternativas de receitas para que o governo possa compensar a perda de R$ 40 bilhões com a extinção da cobrança da contribuição, a partir de janeiro do ano que vem. Com base em dados do próprio governo e estimativas definidas como "conservadoras", a senadora acredita ser possível acabar com a CPMF e manter intactos os programas sociais como o Bolsa Família, os investimentos em saúde e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

O relatório aponta como opções de receitas para substituir a CPMF os seguintes caminhos: corte das despesas de custeio dos 36 ministérios e da Presidência da República; cancelamento de 25% das despesas de capital que historicamente não são empenhadas; revisão da previsão de receitas do governo para 2008; aumento das receitas decorrentes do impacto do fim da CPMF no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); redução das despesas com o pagamento de juros da dívida pública provocada pelo impacto do fim CPMF na Selic (taxa básica de juros da economia); e uso de parte do superávit financeiro do governo. É a soma das receitas decorrente de cada uma dessas alternativas que permitirá ao governo sobreviver sem a CPMF.

Em 40 páginas, o relatório faz inicialmente uma avaliação do cenário econômico na tentativa de convencer os senadores de que o governo deve aproveitar o crescimento da economia mundial para abrir mão de receitas, cortando despesas no caminho de redução da carga tributária. "Estamos num momento positivo muito especial da economia em todo o mundo. É na bonança que se fazem as mudanças que não podem ser feitas em momentos de crise", disse a relatora, numa apresentação preliminar do seu relatório a um grupo de jornalistas.

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