As 1,3 mil panificadoras de Curitiba e Região Metropolitana têm prazo máximo de vinte dias para passar a vender o pão francês ou de sal exclusivamente por quilo. A nova forma de cobrança – que substitui a venda por unidade – foi regulamentada no termo de ajustamento de conduta celebrado ontem entre Procon/PR (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), Sipcep (Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Paraná) e Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná).
Na prática, o consumidor vai continuar pedindo pães por unidade, porém o pagamento será proporcional ao peso do produto adquirido. No Brasil, apenas Recife e Juiz de Fora já adotam essa modalidade de cobrança do pão, por força de leis municipais. No interior do Paraná, Umuarama deve ser a primeira cidade a aderir ao termo de ajustamento.
“A assinatura deste documento está prevista no Código de Defesa do Consumidor e visa regular e ajustar práticas de mercado”, explicou o coordenador do Procon/PR, Naim Akel Filho. “A panificação séria agradece”, resumiu o presidente do Sipcep, Joaquim Cancela Gonçalves, na assinatura do termo. A cobrança por quilo foi sugerida pelo sindicato como forma de coibir a venda de pães com peso menor do que os 50 gramas estabelecidos por lei. Essa situação se agravou na capital durante o ano, conforme constatado pelas fiscalizações do Ipem. “Agora o consumidor será o fiscal do que está levando”, frisou Gonçalves.
O presidente do Ipem, Paulo Maia, ressaltou que o termo de ajustamento não contraria as normas do Inmetro, que permite as duas formas de venda de pães: por peso ou por unidade. “A decisão tomada pelas panificadoras mostra o amadurecimento do setor e o respeito ao consumidor”, comentou.
Embora os supermercados não tenham assinado o termo, a Apras (Associação Paranaense de Supermercados) acredita que a iniciativa é válida. “Apesar de não existir nenhuma queixa por parte dos consumidores sobre a venda de pães por unidade nos supermercados, o setor já está avaliando a questão com o Procon para adoção da mesma medida”, informou a entidade, em nota divulgada ontem.
Informações
O pão francês deverá ser pesado na presença do consumidor, sendo que o preço final cobrado não poderá exceder ao valor obtido da multiplicação do número de pães pelo valor correspondente a 50 gramas. Em outras palavras, quando o pão tiver menos de 50 gramas por unidade, ficará mais barato para o consumidor. Porém se tiver mais de 50 gramas, a panificadora será obrigada a descontar o valor do peso excedente. Questionado sobre o valor do quilo do pão, o presidente do Sipcep disse que “o mercado é livre e a concorrência será saudável e honesta”. Nas simulações feitas para exemplificar a nova forma de cobrança, foi usado o valor de R$ 5 por quilo, o que daria R$ 0,25 por 50 gramas. Pelo acordo, as panificadoras se comprometem a informar o consumidor sobre a comercialização do pão exclusivamente por quilo, o preço do quilo e de 50 gramas, os dados da fabricação (se própria ou terceirizada), bem como o tipo de farinha usado na produção. As informações devem constar de cartaz afixado em local visível ao consumidor.
Os estabelecimentos que desrespeitarem o termo de compromisso serão punidos de acordo com os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (notificações e multas) e normas aplicáveis pelo Ipem. “As panificadoras que não tiverem balança digital aferida pelo Ipem serão multadas”, avisou Maia. A vigência do termo é por prazo indeterminado, porém passível de adendos.