Brasília (AG) – Temendo o fatiamento da reforma tributária – isto é, a aprovação apenas de pontos específicos, em vez do projeto integral -, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que a base aliada vai apresentar um requerimento pedindo a retirada da reforma da pauta do plenário da Câmara. O líder acusou a oposição de usar a pressão dos prefeitos para fatiar a reforma e afirmou que o governo não vai permitir que isso ocorra. O medo do governo é que apenas projetos de interesse dos prefeitos e governadores sejam aprovados.
?A oposição quer cavalgar na pressão dos prefeitos e ver a reforma fatiada. Nós não, queremos aproveitar a pressão dos prefeitos para promover um acordo com os governadores e aprovar de forma global. Sabemos que a pressão dos prefeitos é salutar e pode ajudar a agilizar acordos?, afirmou.
O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), disse que a reforma tributária vai ser votada quando governadores e governo acertarem um texto de consenso. Ontem pela manhã, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, se reuniu com os ministros Aldo Rebelo, Antônio Palocci e José Dirceu para discutir o assunto. Rosinha disse ter saído do encontro sem resposta, mas com promessa de uma nova reunião.
A resistência dos governadores ao projeto é uma das maiores dificuldades do governo para aprová-la na Câmara. Os governadores reclamam das perdas na arrecadação estadual que resultariam da desoneração do ICMS nas exportações, uma das principais medidas da reforma. Numa série de reuniões, o governo federal propôs compensações. A última, com 11 governadores, foi no dia 22 deste mês.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, comemorou o avanço nas negociações e disse que a reforma não aumentaria impostos. Duas semanas antes, o governo já havia cedido em três pontos: o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional subira de R$1,2 bilhão para R$1,9 bilhão; o percentual da alíquota mínima do ICMS foi de 4% para 7%; e as restrições previstas no texto para a prerrogativa dada a estados de aumentar, em até cinco pontos percentuais, a alíquota de quatro produtos haviam sido retiradas.
Atualmente com 27 legislações e 44 alíquotas, o ICMS passaria a ter, após a reforma, uma só legislação e cinco alíquotas. O governo quer aprovar, sem alterações, o texto da reforma que veio do Senado no ano passado e negociar em separado – a exemplo da PEC (emenda constitucional) paralela da Previdência – os outros pedidos. Os governadores rejeitam essa idéia.
Além do ressarcimento das perdas das exportações, os governadores reinvindicam também a criação de um seguro-receita, acionado quando algum estado tiver perda com as mudanças no ICMS, e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.