A reforma tributária proposta pelo governo vai tornar mais complexa a contabilidade de cerca de 600 mil empresas, principalmente as prestadoras de serviços. Elas também correm sério risco de sofrer aumento de carga tributária. Hoje, essas empresas pagam dois tributos federais – PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – calculando 3,65% sobre seu faturamento. Na proposta de reforma tributária, esses dois tributos desaparecem e são substituídos por um só, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), resultado da fusão de PIS, Cofins e Cide, incidente em combustíveis.
Ocorre que o IVA será calculado de outra maneira e tende a complicar a vida dessas empresas, segundo alerta feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da consultoria Logos. "É verdade e não é verdade", contra-argumentou um dos formuladores da proposta de reforma tributária, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, André Paiva.
Numa fábrica de biscoitos, por exemplo, o imposto será um porcentual do valor da venda, descontado todo o IVA que veio embutido no preço da farinha, do açúcar e das embalagens. É um sistema chamado de não-cumulativo, pois se calculam débitos e créditos a cada etapa de produção. Com a reforma, esse modelo será estendido a toda a economia. Assim, um pequeno escritório de advocacia vai ter de manter registro contábil semelhante ao da fábrica de biscoitos.
"Será necessário fazer uma contabilidade de créditos e débitos, o que aumenta a complexidade e eleva o custo de conformidade, ou seja, o custo para cumprir as obrigações tributárias", explicou Everardo. A mudança afetará as cerca de 600 mil empresas que hoje recolhem PIS e Cofins pelo sistema cumulativo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo