O governo vai impor ao setor elétrico uma perigosa mudança que pode afetar os investimentos e a qualidade do serviço nos próximos anos. Essa foi a conclusão de especialistas que participaram do Exame Fórum, realizado hoje no Rio de Janeiro.
Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a medida do governo para as renovações das concessões foi “esquizofrênica” e pode impactar também outros setores que prestam serviços públicos.
“Esse foi um sinal errado que o governo deu não só para o setor elétrico, mas para todos os setores sob concessão”, disse.
O governo baixou uma medida provisória em que determina às concessionárias de geração, transmissão e distribuição a decidir até o dia 15 deste mês se irão ou não aceitar a renovação da concessão.
Apesar de ter imposto data para a adesão das concessões (grande parte estatais, como Furnas, Chesf e Eletrosul), as empresas ainda não sabem exatamente qual valor será repassado pelos investimentos não amortizados, tampouco a tarifa que receberão.
A partir de janeiro de 2003, as empresas receberão os valores relativos aos ativos ainda não amortizados e passarão a ter uma tarifa que inclui apenas custos de operação e manutenção da concessão.
Por isso, o governo acha que o efeito final será a redução de 20% da tarifa final ao consumidor. Pires diz que isso pode comprometer os investimentos em expansão do setor elétrico. “O que o governo está fazendo é transformar as empresas em meras prestadoras de serviço, e isso tem impacto na busca de recursos em bancos para os investimentos”, disse.
Para Claudio Salles, diretor do Instituto Acende Brasil, a forma escolhida pelo governo para a renovação equivale a um “show de horrores”.
Para ele, o governo tem outras formas de reduzir a tarifa final de energia elétrica, um dos propósitos da MP 579. A principal seria a redução dos impostos que incidem sobre a conta de luz. Hoje, 45% da conta de luz são impostos e encargos.
Salles disse que a presidente Dilma Rousseff prometeu em campanha retirar o PIS e a Cofins da tarifa de energia. “Isso reduziria em 8% a conta de luz. Então há outras formas de reduzir a tarifa além da escolhida”, disse.
O Exame Fórum convidou o presidente da EPE (Empresa de Planejamento Energético), Maurício Tolmasquim, mas o executivo não compareceu ao evento. A informação é de que ele foi convocado para uma reunião emergencial no Ministério de Minas e Energia.