Para o trabalhador que perdeu ou teve sua carteira de trabalho roubada recuperar os registros trabalhistas contidos no documento, ele precisa retornar às empresas onde atuou e solicitar ao departamento de pessoal uma transcrição de contratos. Segundo a chefe da Seção de Emprego e Salário da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), Maria Facundo Mota Filha, o empregador irá registrar novamente, na página de contratos, a data em que o empregado esteve desempenhando atividades junto à empresa. ?Já no campo de Anotações Gerais da CTPS deve ser feito uma anotação explicando o motivo da transcrição, constando o número e a série da carteira perdida?, diz Maria.
Outra maneira de reaver o tempo de contribuição é pedindo para a DRT/PR ou para as subdelegacias do Trabalho de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel ou Foz do Iguaçu uma relação de vínculos empregatícios. Nessa relação constam os dados de empresas ou empregadores que apresentaram informações à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo o funcionário da Seção de Emprego e Salário, Vítor Nélson Wasilewski, a DRT possui cadastro com informações da Rais desde 1976. ?Esse cadastro é importante, pois se o trabalhador não lembrar de todos os locais onde atuou ele pode recorrer a nós para efetuar uma consulta?, diz Wasilewski. Caso não haja registros, o dono da CTPS pode solicitar à Caixa Econômica Federal um extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no qual constam dados sobre as empresas trabalhadas.
Porém, se a empresa fechou ou mudou a razão social, de acordo com Wasilewski, o trabalhador dever procurar a Junta Comercial. ?Lá ele encontra informações indispensáveis para recuperar dados da carteira de trabalho?, complementa. Outras fontes de informação podem ser escritórios de contabilidade que prestaram serviço à empresa desativada ou os cartórios de registro de pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis. Já em caso de falência, o proprietário da CTPS deve procurar a Vara de Falências e entrar em contato com o síndico de massa falida para obter os dados. Wasilewski informa que, em média, dez trabalhadores procuraram a DRT ao dia para obter esclarecimentos e solicitar uma 2.ª via.
De acordo com a chefe da Seção de Emprego e Salário, ao perder a CTPS, a primeira medida do trabalhador é recorrer à DRT/PR ou aos postos de emissão de carteira para solicitar uma 2.ª via. Porém, Maria aconselha que antes de requerer o documento o proprietário deve procurá-lo na sede da Delegacia do Trabalho, nos Correios, ou ainda na internet. ?O primeiro lugar onde o trabalhador deve comparecer é em uma agência dos Correios, que possui uma lista com o nome de todos os proprietários das carteiras encontradas. O documento fica por 60 dias no local, depois é transferido para a DRT?, informa.
Emissão de segunda via custa caro
A DRT já gastou mais de R$ 56 mil em segundas vias referentes à perda do documento. Foram aproximadamente 7 mil carteiras perdidas só no primeiro trimestre deste ano. ?Nós estamos fazendo um trabalho que poderia deixar de estar sendo feito, se as pessoas cuidassem mais de seus documentos?, afirma Maria. Desde 1994, o órgão possui um depósito onde são colocadas todas as carteiras perdidas de Curitiba e algumas de Foz do Iguaçu (196 carteiras). Atualmente encontram-se no arquivo mais de 21,7 mil. ?A maioria dos titulares não procuram o documento quando o perdem?, diz Maria. No ano passado, apenas 132 carteiras foram retiradas.
Para facilitar a localização desses documentos a DRT implantou um serviço virtual em agosto de 2003, o ?CTPS recuperada?. No Estado, somente a capital possui o programa, que pode ser encontrado no site www.pr.gov.br, no link de documentos achados e perdidos. Caso o trabalhador não consiga recuperar a carteira de trabalho, deve solicitar uma 2.ª via, que pode ser feita na DRT, subdelegacias, agências de atendimento e postos conveniados. Os documentos necessários são: RG, certidões (conforme o estado civil), 1 foto 3×4, extrato de PIS/Pasep, comprovante de residência e boletim de ocorrência.