As micros e pequenas empresas do setor de Reparação de Veículos e Acessórios do Paraná estão sendo surpreendidas com notificação da Delegacia da Receita Federal, informando que elas estão excluídas do Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Para o presidente do sindicato do setor do Estado, Evaldo Kösters, essa decisão pega as empresas de surpresa, e representa um retrocesso perigoso para a economia formal. As micros e pequenas empresas do setor, além de serem excluídas do Simples vão ter que pagar todos os tributos retroativos à data de sua inclusão.
“Isso é o mesmo que assinar a sentença de morte dessas empresas. Elas não terão como assumir esses encargos. Terão duas alternativas: ou fecham as portas ou entram na informalidade para sobreviver. Vejo nisso um retrocesso porque o presidente Lula quer incentivar a formalidade, o empreendedorismo, a geração de empregos. O micro e o pequeno empresário sobrevivem de seu negócio, a sua margem de lucro é pequena, eles não têm como absorver esse impacto, principalmente de imediato”, explica Evaldo.
A preocupação do dirigente parece não afligir a Receita Federal, que tem a visão apenas do lado tributário. Mas o impacto sobre o setor será fatal sobre o ponto de vista social e econômico. No Brasil a medida atinge mais de 100 mil empresas e 600 mil trabalhadores diretos e, no Paraná, a exclusão do Simples vai atingir cerca de 10 mil empresas que geram mais de 60 mil empregos diretos. “A Receita deveria fazer um estudo do impacto de tal medida, ela veria, com certeza, que até as perdas tributárias serão maiores que os ganhos”, afirma Kösters.
As empresas de todo o País começaram a receber a notificação a partir do último dia 27 de agosto. O surpreendente é que a lei na qual a Receita Federal se apóia para excluir as empresas do Simples é de 1996. Só agora a instituição resolver mudar a interpretação.
A diretoria do Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Paraná vai encaminhar ao presidente Lula e às autoridades um manifesto do setor, pedindo a revogação da decisão da Receita Federal. Para o presidente da entidade, a posição da Receita contraria toda a política econômica do governo e, além de ser um retrocesso, é um bloqueio ao empreededorismo. “A preocupação da Receita deve ser a de atrair as empresas para a formalidade para aumentar o bolo e não arrastá-las para a informalidade como único meio de sobrevivência”, critica Evaldo Kösters.
A Delegacia da Receita Federal, em Curitiba, procurada pela reportagem, não se manifestou sobre o assunto.