Brasília
– A arrecadação de impostos e contribuições federais em novembro ficou R$ 1,5 bilhão acima das expectativas da Receita Federal, atingindo R$ 21,02 bilhões. Esse resultado é recordenos meses de novembro. Faltando apenas um mês para o fim do ano, a arrecadação acumulada até novembro já soma R$ 220,48 bilhões. Com a correção da inflação do período pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), esse valor já é R$ 33,76 bilhões maior: R$ 254,24 bilhões. A arrecadação acumulada nesses 11 meses já supera a de todo o ano de 2001, que foi de R$ 196,70 bilhões.Em novembro, a arrecadação foi impulsionada pela receita extra de R$ 1,295 bilhão decorrente de recursos obtidos com a Medida Provisória 75, que prorrogou o benefício de pagamento de débitos em atraso sem a cobrança de juros e multa, em uma única parcela, para o último dia útil de novembro.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, essa receita adicional explica boa parte do crescimento real (com correção da inflação) 5,42% e nominal (a preços correntes) de 29,99% da arrecadação em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado.
Pinheiro também atribuiu o resultado da arrecadação em novembro ao “desempenho da economia”. Contribuiu ainda para o aumento das receitas a arrecadação de R$ 661 milhões com a cobrança da Cide-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre as Operações Realizadas com Combustíveis), que não existia em novembro do ano passado. O secretário espera que a arrecadação do ano chegue a R$ 240 bilhões.
Bancos
Pinheiro informou que as instituições financeiras juntas pagaram um total de R$ 800 milhões do R$ 1,295 bilhão obtido com a MP 75. Uma única instituição financeira pagou sozinha R$ 600 milhões. Por motivos de sigilo fiscal, Pinheiro não informou o nome do banco. Esses débitos pagos em atraso com o benefício da anistia podem estar associados à ações na Justiça ou no âmbito administrativo da Receita.
O pagamento desses débitos em atraso pelas instituições financeiras explica a elevação de 255,28% do Imposto de Renda pago por essas entidades em novembro comparativamente ao mesmo período do ano passado. A arrecadação da Cofins paga pelas instituições financeiras teve um aumento nesse mesmo período de 50,48% e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de 22,24%.