A Secretaria da Receita Federal aguarda – faltando menos de seis horas para se encerrar, às 23h59, o prazo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) – o recebimento de apenas 200 mil documentos. No balanço divulgado às 17 horas, o Fisco informou que, das 24 milhões de declarações esperadas, 23,8 milhões já estavam na base de processamento da Receita. O número restante é considerado baixo, porque a média de entrega de declarações nos últimos dois dias foi de 220 mil por hora.
A Receita, no entanto, admite que o número de contribuintes que prestaram contas ao Leão pode ser superior ao estimado. No ano passado, 25,5 milhões de documentos foram entregues ao Fisco. A queda no número de declarações em 2010 era esperada em razão de mudanças nas regras que flexibilizaram a exigência de entrega.
Uma das mudanças elevou de R$ 80 mil para R$ 300 mil o valor mínimo de patrimônio do contribuinte para que ele seja obrigado a entregar a declaração de ajuste. Outra alteração retirou a obrigatoriedade de entrega da declaração para pessoas que sejam sócias de empresa de qualquer porte. Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham de apresentar a declaração.
Este ano, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, ele está liberado. Só no ano passado, a Receita recebeu cinco milhões de declarações simplesmente por conta de participação de pessoas em sociedades, mesmo que não tivessem rendimentos.
O período de entrega, iniciado em 1º de março, se encerra às 23h59 de hoje. O contribuinte que perder o prazo pagará uma multa que pode ser de R$ 165,74, ou de até 20% do valor imposto devido.