A Receita Federal libera hoje o pagamento das restituições do Imposto de Renda de 2001 (ano-base 2000) que ficaram retidas na malha fina. A consulta ao lote residual já está disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e telefone (0300 780300). As declarações terão uma correção de 38,42%, que corresponde à variação da taxa Selic de maio de 2001 a maio de 2003 mais 1% de junho.
Foram processadas neste lote residual 64.203 declarações de 2001. Desse total, 19.027 são declarações com imposto a restituir, no valor de R$ 39,536 milhões.
Também foram processadas 35.521 declarações com imposto a pagar, no total de R$ 32,258 milhões e 9.655 declarações com saldo zero.
O contribuinte que não solicitou crédito em conta, poderá pedir a restituição a partir do dia 15 de abril. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil.
Para resgatar a restituição, o contribuinte poderá se dirigir para qualquer agência do BB ou ligar para 0800-785678 para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá procurá-la na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
Pessoa jurídica
Faltando menos de uma semana para o término do prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ), pouco mais da metade (52,7%) das empresas paranaenses ativas encaminharam as informações à Receita Federal. Até anteontem, foram recebidas 44.076 declarações no Estado. A superintendência regional da Receita prevê que 83.560 empresas prestem contas ao Fisco nesse ano, o que significa um aumento de 5,8% em relação ao total entregue em 2002 (78.926). No Brasil, já foram enviadas 571.374 declarações, o que corresponde a 71,4% das 800 mil esperadas. No ano passado, foram contabilizados 1.093.074 formulários.
O prazo para apresentação da DIPJ se encerra na próxima segunda-feira (30). A declaração pode ser entregue via Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Não há formulário em papel para esse tipo de declaração, exigido de todas as pessoas jurídicas que optam por declarar pelo lucro real ou presumido. As empresas ativas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não apresentarem a declaração ou entregarem fora do prazo pagarão multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Quem deixar de declarar está sujeito à suspensão da inscrição no CNPJ.
No dia 30 de maio, acabou o prazo de entrega da declaração para empresas enquadradas no regime Simples federal, imunes ou isentas do Imposto de Renda – como associações, fundações e sindicatos – e inativas. A Receita recebeu 4.741.386 declarações de pessoa jurídica em 2003, um aumento de 11% sobre o total do ano passado. No Paraná, foram registradas 370.413 declarações, 10,3% mais que o volume de 2002. (Olavo Pesch com agências)