A Receita Federal começou ontem uma operação para combater a sonegação de Imposto de Renda. Intitulada como Impacto, ela está sob a coordenação da Superintendência Regional da Receita Federal na 1.ª Região Fiscal, que abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além do Distrito Federal.
Duzentos auditores fiscais vão investigar 2.002 pessoas físicas nos quatro estados e no DF, de um total de 7,2 milhões de contribuintes. Segundo o superintendente da 1.ª Região Fiscal, Nilton Tadeu Nogueira, o trabalho será feito com base em indícios de irregularidades verificadas desde 2001 em declarações de Imposto de Renda.
De acordo com o superintendente, entre as principais irregularidades estão omissão de rendimentos e de aluguel de imóveis, a indevida inclusão de despesas médicas, assim como de filhos com rendimentos entre os dependentes.
?A operação visa cientificar o contribuinte do risco que é não fazer sua declaração de acordo com as normas vigentes?, disse Nogueira, em entrevista coletiva. Segundo ele, os contribuintes alvo da operação vão receber uma intimação e, em vinte dias, deverão apresentar a documentação necessária à Receita Federal.
?Se a documentação estiver correta, nós encerramos a fiscalização e não há o que temer. Se tiver alguma infração detectada, a gente vai lavrar um auto de infração?, explicou.
O superintendente conta que, nos casos em que for confirmada a irregularidade, mas não for caracterizada má-fé do contribuinte, a multa será de 75% do valor devido mais juros equivalente à taxa Selic.
Se for comprovada fraude, a multa é de 150% do valor devido mais juros da taxa Selic. Além disso, será feita representação ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra o contribuinte.
?Se o Ministério Público oferecer a denúncia, a pessoa poderá ser condenada, é claro que se ele for réu primário, ele não vai ser preso por causa disso, mas se ele tiver [cometido] outro tipo de crime qualquer, ele deixa de ser primário e conseqüentemente pode ter sua liberdade privada?, afirmou Nogueira.
Educativo
A Operação Impacto tem caráter educativo, segundo o superintendente Nilton Tadeu Nogueira. Segundo ele, o objetivo é mostrar ao contribuinte os riscos que existem por trás de uma declaração de imposto de renda feita de maneira incorreta.
?Por mais que não pareça, a operação é educativa, para mostrar que realmente não vale a pena [não fornecer as informações corretas]?, alertou o superintendente, ao destacar que o contribuinte deve estar atento quando for preencher a declaração, para que futuramente não seja investigado pela Receita Federal. ?Quem já fez a declaração sem prestar muita atenção vale a pena revê-la, senão com certeza vai cair na garra do Leão.?
Na avaliação de Nogueira, atualmente o contribuinte dispõe de vários meios para obter orientações sobre a forma correta de fazer a declaração do imposto de renda. ?A própria declaração é muito amigável, informa tudo que o contribuinte precisa saber?, disse. Ele também destacou o plantão fiscal, nas delegacias da Receita, e a página do órgão na internet (www.receita. fazenda.gov.br).