A Delegacia da Receita Federal em Curitiba está desenvolvendo 1,1 mil ações fiscais contra contribuintes, emitentes ou beneficiários de recibos ou notas fiscais no período de 1999 a 2002. O objetivo da operação é verificar deduções indevidas com despesas médicas nas declarações de Imposto de Renda desse período. Os primeiros 200 contribuintes de Curitiba e Região Metropolitana serão chamados na semana que vem. Até o final do ano, a expectativa é recuperar R$ 5,7 milhões em créditos tributários, informa o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta.
“O objetivo é verificar possíveis erros cometidos tanto pelo contribuinte como a obtenção gratuita de recibos (casos em que não ocorreu a contraprestação do serviço)”, explica o delegado. Os dados disponíveis no banco de dados da Receita apontaram distorções entre as informações prestadas pelos profissionais e empresas da área de saúde e as informações prestadas pelos usuários dos serviços.
Na análise, foram detectados: profissionais e empresas que emitiram recibos ou notas fiscais e não declararam o mesmo montante; beneficiários de despesas que estão “fabricando” recibos ou notas fiscais em suas declarações de rendimentos; padrões de comportamento semelhantes entre contribuintes vinculados a uma mesma fonte pagadora, o que pode indicar a majoração indevida das deduções; além de troca e venda de recibo por profissional sem a devida contraprestação do serviço. A Delegacia da Receita em Curitiba flagrou mais de 2 mil casos de deduções indevidas na capital e região metropolitana, mas na primeira etapa da operação estão sendo chamados apenas os contribuintes que declararam despesas de valores mais elevados.
O delegado cita o caso de um médico que declarou renda de R$ 100 mil em 2002. “Mas existem recibos emitidos com o CPF dele equivalentes a R$ 800 mil. Ou estão usando o CPF indevidamente ou ele declarou a menos, o que constitui indício de sonegação”, comenta Concetta. Outro caso foi o de um dentista que vendeu recibos no ano passado sem prestar os serviços. “Há também casos de contribuintes que forjaram o recibo fornecido pelo médico, aumentado o valor de um recibo legalizado”, exemplifica.
Alerta
Segundo o delegado, a divulgação da operação tem por objetivo alertar os contribuintes no preenchimento da declaração de Imposto de Renda deste ano. “Quem tiver cometido algum desses ?enganos? e estava propenso a fazer o mesmo em 2004, tem a oportunidade de ajustar a declaração”, comenta Concetta. Isso não exime, no entanto, de responder pela veracidade das informações constantes das declarações anteriores. “Enquanto a Receita não intimar, os contribuintes que se enquadrarem nestes casos podem espontaneamente corrigir os valores, retificando as declarações. Mas depois de intimados, não tem mais jeito”, destaca o delegado.
Após a intimação e apresentação dos documentos, a parte que for responsabilizada terá que pagar o imposto devido acrescido de multa de 75% (quando há omissão de receita) a 150% do valor do imposto apurado. A maior multa é aplicada quando se constata fraude na utilização de documentos, como falsificação de recibos. Nesses casos, é aberta uma representação fiscal para fins penais. Para agilizar o andamento das ações fiscais, a delegacia atenderá em horário especial. “Esse contribuinte não vai ficar na fila normal, que já é grande por outros motivos”, diz Concetta.
Técnicos fazem paralisação
Técnicos da Receita Federal realizaram ontem uma paralisação de advertência em todo o País. Segundo o Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), a paralisação de 24 horas é um alerta ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que sejam realizados investimentos em áreas sensíveis da Receita, como tecnologia da informação e pessoal. “Nossa situação ficou insustentável. Desde 1990 quase 4 mil técnicos pediram exoneração ou tomaram posse em outros cargos por causa dos baixos salários”, disse o presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi.
A categoria reivindica a equiparação de seus salários aos dos agentes da Polícia Federal. Um técnico da Receita em início de carreira ganha R$ 2.400,00, enquanto um agente da Polícia Federal na mesma situação ganha R$ 4.130,00. Em Brasília, foi realizado ato público em frente à sede do Ministério da Fazenda. Em Curitiba, também houve manifestação, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Marechal Deodoro. De acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergilio Concetta, o movimento prejudicou o atendimento ao contribuinte, principalmente a emissão de certidões negativas.
Representantes do sindicato têm agendada uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no próximo dia 16. “Se não houver uma sinalização positiva, vamos parar”, afirmou Puggi. Atualmente, 6.500 funcionários públicos exercem a função de técnicos da Receita.