A Receita Federal suspendeu nesta sexta-feira (16) 8,27 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de apresentar a Declaração de Isento ou a de ajuste anual do Imposto de Renda nos dois últimos anos. Desde 1998, quando a Receita criou a Declaração de Isento, foram suspensos 41,22 milhões de documentos. Quem estiver com o CPF irregular fica impedido, por exemplo, de abrir conta-bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência.
Para regularizar sua situação, o isento que estiver com o cadastro suspenso deve procurar o Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correio portando o documento de CPF, identidade e título de eleitor. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50 pelo serviço. Para os demais contribuintes, é preciso entregar as declarações de IR atrasadas. Outros 22,17 milhões de CPFs estão incluídos na lista de documentos "pendentes de regularização". Isso significa que o contribuinte não entregou a declaração no ano passado e, se fizer o mesmo este ano, terá o documento suspenso.
Para consultar a situação do CPF, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (0300 7890300). A ligação custa R$ 0,04 por minuto de telefone fixo e R$ 0,40 por minuto de aparelho celular.
A maior parte dos CPFs suspensos hoje é de contribuintes residentes em São Paulo: 2,25 milhões de CPFs, que representam 26,89% do total. Na seqüência, vêm Minas Gerais, com 847 mil (10 23%), e Rio de Janeiro, com 791,9 mil (9,57%). No início de 2006 foram suspensos 7,4 milhões de CPFs.
O cancelamento definitivo do CPF só acontece em caso de morte do contribuinte ou duplicidade de documento. Desde 1998, os cancelamentos por duplicidade ou morte do portador somaram 1,5 milhão. Atualmente, 162,5 milhões de contribuintes estão inscritos no Cadastro de Pessoa Física.