O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que o governo espera compensar parte da perda de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda, provocada pela redução da carga tributária de pessoa física, com o aumento da tributação de pessoas jurídicas e com a melhoria do processo administrativo fiscal.
Tanto a mudança na arrecadação de pessoa física, que gerará perda, quanto a alteração na tributação de pessoas jurídicas, que resultará em ganhos, foram provocadas pela Medida Provisória 232, de 30 de dezembro de 2004.
Segundo Rachid, pelo menos R$ 500 milhões dos R$ 2,5 bilhões devem ser recuperados pela União com medidas como a ampliação da lista de serviços sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep.
Outra medida que deve compensar as perdas de arrecadação da Receita Federal é a cobrança de 9,6% sobre o faturamento das pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido, o que representará um aumento de cerca de 1,9 ponto percentual na tributação. Uma terceira ação proposta para aumentar a arrecadação e reduzir as perdas com o Imposto de Renda Pessoa Física é o aperfeiçoamento do processo administrativo fiscal para agilizar julgamentos.
"O governo acaba de abrir mão de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física. Estamos buscando maior eficiência e mais mecanismos de arrecadação justamente para neutralizar essa perda", disse o secretário.
As perdas com a arrecadação do IRPF são causadas por medidas como o aumento do valor dos limites de rendimentos líquidos mensais. A partir de agora, por exemplo, ficarão isentas pessoas com rendimentos até R$ 1.164 mensais. O valor anterior era de R$ 1.058. Limites das deduções com dependentes e com educação também sofreram mudanças.