A Receita Federal do Brasil estima que vai arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com o aumento, em média, de 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. O aumento entrou em vigor nesta quarta-feira (11) e deve, pelos cálculos da Receita elevar em torno de 15% a 20% os preços dos cigarros para o consumidor final.
Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, a medida é para realinhar a carga tributária do setor em decorrência do aumento, nos últimos anos, dos preços cobrados pelos fabricantes.
O cigarro é um produto tradicionalmente com carga tributária elevada específica, em torno de 65% do preço de fabricação. A última revisão das alíquotas do IPI ocorreu em 2004. Com o aumento dos preços cobrados pelos fabricantes, o peso da carga tributária foi diminuindo nos últimos três anos.
A revisão agora, segundo Fisch, é para colocar a carga nos níveis antigos. Em 2006, a Receita arrecadou R$ 3,4 bilhões com o IPI incidente sobre os cigarros. Valor que deve subir este ano para um patamar em torno de R$ 4 bilhões, devido ao reajuste do IPI.
Os novos valores estão na instrução normativa 753, publicada no Diário Oficial da União. Os reajustes já passam a valer a partir de hoje. A norma estabelece, no entanto, que os fabricantes de cigarros devem comunicar à Receita, com três dias úteis de antecedência, qualquer alteração nos preços ao consumidor.
Os fabricantes também devem assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor mediante tabela informativa a ser entregue aos varejistas. Os fabricantes deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis)da Receita, até 31 de julho, a relação de marcas comercializadas e preços de venda a varejo em vigor a partir de hoje, além da relação de distribuidores atacadistas e gráficas responsáveis pela impressão das embalagens.