A Receita Estadual fez contato com 495 empresas devedoras de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a Operação Alerta Fiscal, realizada nesta semana em Curitiba e Região Metropolitana. Estas empresas representam R$ 728,5 milhões de débitos aos cofres estaduais. Do total de empresas, 120 já efetuaram o parcelamento das dívidas, que somam R$ 18,2 milhões para este grupo. Outras 52 empresas já demonstraram a intenção de quitar as pendências.
O foco era principalmente nos estabelecimentos que tinham dívidas de outubro de 2011 até agora. Fazendo o parcelamento ou quitando integralmente o que devem neste período, elas poderão ser beneficiadas pela lei estadual 17.082, de 9 de fevereiro deste ano e que entra em vigor em 9 de maio.
A nova legislação prevê regras mais fleixíveis para o pagamento das dívidas junto ao tesouro do Estado. Mas a lei só vale para débitos anteriores a outubro de 2011 e condiciona o benefício para quem está regular com os impostos gerados agora. “Hoje, o parcelamento máximo é de 60 meses, sem desconto das multas e juros”, explica Suzane Gambetta Dobjenski, da Receita Estadual.
De acordo com ela, a lei prevê desconto de 95% na multa e de 80% nos juros para o pagamento à vista da dívida; desconto de 80% na multa e 60% nos juros para o parcelamento em 60 vezes; e desconto de 65% na multa e 50% nos juros para as empresas que parcelarem a dívida em até 120 vezes. O valor integral do imposto não será alterado.
A Operação Alerta Fiscal verificou 3.862 empresas, entre comércio varejista, transportadoras, postos de combustíveis, Correios e o Aeroporto Internacional Afonso Pena. Foram emitidos 295 autos de infração, além de notificações para regularização junto à Receita Estadual. Durante a operação foi constatado o uso incorreto do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), utilizada amplamente no comércio, no lugar do antigos blocos de notas preenchidos a mão.
A Receita Estadual apreendeu 209 máquinas para avaliação. Há suspeita de que algumas máquinas não tinham validade fiscal ou com memória adulterada, além de lacres rompidos.
“A partir de agora há uma continuidade da operação com as delegacias regionais, que vão acompanhar os casos levantados na operação. E devem ser feitas pelo menos mais operações, em todo o Estado, ainda neste ano”, afirma Gilberto Della Coletta, diretor da Receita Estadual. Esta foi a primeira Operação Fiscal em Curitiba e Região. A Receita Estadual promoveu outras quatro no interior do Paraná em 2011.