Brasília
(AE) – A Receita Federal autuou em R$ 724 milhões empresas e pessoas físicas que fizeram operações irregulares de remessas de recursos ao exterior por meio das contas de não-residentes no País, as chamadas CC-5.Desde 1997, quando foi instalada a CPI dos Precatórios, a Receita e o Ministério Público Federal iniciaram um trabalho de investigação sobre todas as remessas feitas no País entre 1992 e 1998, por meio dessas contas. Os autos de infração emitidos até agora referem-se apenas às operações realizadas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o Paraguai.
Ao todo, a Receita e o Ministério Público estão investigando operações realizadas entre os anos de 1992 e 1998, que somam um valor total de R$ 124 bilhões. Foram excluídas apenas aquelas operações que somaram neste intervalo de tempo valor inferior a R$ 150 mil em remessas.
De acordo com o procurador da República, Celso Três, dos R$ 124 bilhões remetidos ao exterior naquele período, cerca de R$ 10 bilhões foram feitos na região de Foz do Iguaçu. “É claro que 90% disso foi feito de forma irregular, já que Foz não tem atividade econômica que justifique remessas desse montante”, salientou.
Efetivamente, a Receita conseguiu investigar a remessa de R$ 5,4 bilhões, volume remetido entre 1996 e 1998, identificando dentro deste montante o envio irregular de R$ 2 bilhões. “Esse foi o volume de operações em que conseguimos identificar sonegação fiscal e os remetentes que não fizeram o recolhimento dos impostos devidos e que agora foram cobrados”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza.
As infrações apuradas em Foz do Iguaçu são apenas os primeiros resultados práticos da operação iniciada em 1997. Por causa do grande volume de operações, o trabalho foi dividido pelas diversas regiões do País. Na prática, as investigações estão sendo conduzidas em 82 pontos no Brasil. “Onde há Justiça Federal estamos investigando as operações de remessa feitas por domiciliados naquela região”, explicou o procurador da República.
Banco Central
Celso Três e Paulo Ricardo de Souza criticaram a atuação passada do Banco Central (BC) no que se refere ao controle das remessas de dinheiro ao exterior por meio das CC-5. “Não avançamos mais porque não houve cuidado maior de quem é responsável pelo controle dessas remessas”, disse Souza.
Celso Três admitiu, entretanto, que depois da CPI dos Precatórios houve uma melhora no acompanhamento dessas operações por parte do BC.
O procurador, entretanto, pretende ingressar, no próximo mês, com uma ação na Justiça solicitando que o BC seja obrigado a enviar ao Ministério Público uma lista de todos os processos administrativos que estão sendo conduzidos pela autoridade monetária na investigação de possíveis irregularidades do sistema financeiro.
A idéia é permitir que os membros do Ministério Público possam adiantar algumas investigações, evitando assim que possíveis irregularidades cometidas prescrevam.
Cartões de crédito
Além das operações de remessa de recursos ao exterior por meio de contas de não-residentes (CC-5) a Receita também está investigando algumas operações suspeitas de uso de cartões de crédito no exterior.
O BC já enviou ao Fisco uma lista de operações consideradas suspeitas, e que somam cerca de US$ 70 milhões. “Existe caso de pessoa física movimentando até US$ 2 milhões no cartão”, disse Celso Três.