A Receita Federal decidiu antecipar o pagamento do lote extra de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2003 (ano-base 2002), do dia 30 de dezembro para a próxima terça-feira, dia 23. A consulta ao lote foi posta à disposição na Internet, na sexta-feira à tarde, na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Desta vez, serão liberadas um milhão de declarações, no valor total de quase um bilhão de reais. Os valores serão corrigidos em 13,34%, correspondentes à variação da taxa do Selic nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente ao mês de dezembro.
Segundo o coordenador nacional do programa do IR, Joaquim Adir, os técnicos da Receita fizeram um esforço para concluir a formatação do lote e o Tesouro liberou os recursos que faltavam.
– Na verdade, a gente tinha um prazo estimado para conclusão desse trabalho e como o Tesouro liberou os recursos, não tinha razão para esperar o prazo – disse Adir.
Durante todo o ano de 2004, o governo liberou o dinheiro das restituições, aos poucos, para tentar dar uma folga nas contas das prefeituras por meio dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, o valor para o pagamento de muitas restituições acabou ficando concentrado no último lote.
Também contribuiu para esse aumento de restituições, o fato de a Receita ter diminuído o número de declarações retidas em malha fina. Neste ano, cerca de 530 mil declarações ficarão retidas na malha fina neste ano.
Segundo Adir, a Receita priorizou a liberação das declarações com saldo a receber. Ele afirmou ainda que faltam ser divulgadas cerca de dois milhões de declarações, que não têm imposto a pagar ou a restituir. Alguns contribuintes que entregaram a declaração em formulário de papel ainda não constam com seus documentos na base de dados da Receita porque houve um atraso no trabalho de digitação das informações.