Brasília – A Receita Federal ampliou o controle das empresas do setor de cigarros. Uma instrução normativa publicada ontem no Diário Oficial da União, torna ainda mais rígida a declaração que as indústrias do setor têm que enviar mensalmente à Receita pela internet.
A partir de agora, os fiscais da Receita exigirão dos fabricantes de cigarro informa-ções mais completas sobre uma série de dados referentes à aquisição de matéria-prima, produção e comercialização. Até mesmo detalhes das notas fiscais dadas pela empresa aos seus fornecedores serão requeridos pela Receita.
Para o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a medida facilitará a fiscalização do setor, um dos mais controlados pelo Fisco devido ao alto grau de evasão fiscal. Estima-se que a evasão de tributos na indústria do fumo no Brasil é de cerca de 30% da arrecadação anual de impostos cobrados do setor de R$ 6 bilhões. Segundo o coordenador, o software que contém o programa gerador da declaração permite a transferência integral das notas fiscais. Todas as notas fiscais emitidas pelos fabricantes terão que ser informadas à Receita.
A declaração também contém dados sobre quantidade de matéria-prima utilizada, informações sobre a produção mensal e sobre os selos de controle que são obrigatoriamente colocados no lacre dos maços de cigarros. Há três anos, a Receita exige dos fabricantes essa declaração, que ficou agora mais completa.
O pacote tributário, baixado pelo governo na sexta-feira passada pela Medida Provisória (MP) 66, também trouxe uma série de ações para fortalecer a fiscalização do setor de cigarros.
Foram ampliadas as multas para quem vende cigarros sem o selo de controle ou com selos fraudados. Os transportadores de cigarros com selo fraudado também serão punidos.de acordo com as novas regras. Além de perder toda a carga, terão que pagar multa igual a 50% do valor comercial dos produtos transportados.
A Receita proibiu ainda na MP que as empresas com autorização para fabricar cigarros aluguem as suas instalações para terceiros produzirem o produto. Há pelo menos cinco anos a Receita vem adotando uma série de medidas para fechar as brechas que permitem a fraude, o contrabando e a sonegação de impostos. Segundo o coordenador da Receita, a evasão tributária é propícia nesse setor em função da alta carga tributária. “76% do preço do cigarro são impostos”, disse Paulo Ricardo.
Segundo ele, a produção oficial de cigarros no Brasil é de 95 bilhões a 98 bilhões de unidades por ano, para um consumo estimado de 130 bilhões. A diferença entre o produzido e o consumido seria o tamanho da produção e venda clandestina.