A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Cadapar) da Câmara Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 374/08, que trata sobre a criação de um Fundo de Catástrofe.
O objetivo do fundo é fornecer uma cobertura suplementar para seguradoras e resseguradoras quando os agricultores enfrentam eventos climáticos severos, tais como enchentes, granizos, geadas, secas, pragas e doenças.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wellington Soares de Almeida, a medida deve beneficiar indiretamente os produtores rurais.
“O fundo será destinado a pagar os sinistros catastróficos, ou seja, o produtor não receberá o dinheiro, mas sim as seguradoras e resseguradoras. Com isso, o agricultor, seja ele pequeno, médio ou grande, poderá ter a garantia de que essas empresas terão o dinheiro para o ressarcimento no caso da lavoura sofrer com alguma intempérie climática”, explica.
O fundo propõe pagar parte do prejuízo caso seguradora e resseguradora não tenham capital para realizar o pagamento ao produtor. “Após essa lei ser regulamentada, será criada uma empresa para administrar esse fundo. Ela atuaria pagando a diferença para as seguradoras e resseguradoras de modo que elas possam ressarcir os produtores que fizeram o seguro. O governo pode aportar até R$ 4 bilhões para o fundo”, diz Almeida.
O diretor diz que, quando ocorrem problemas climáticos em uma determinada região, todas as lavouras são afetadas, o que dificulta bastante o trabalho das seguradoras e resseguradoras.
“Para entender melhor, vamos imaginar a seguinte situação. Se uma seguradora de automóveis tem todos os seus veículos segurados roubados ou acidentados em um único dia, certamente teria sérios problemas para pagar as pessoas. Porém, sabemos que isso é uma situação muito difícil de acontecer, para não dizer impossível. No caso das seguradoras e resseguradoras de lavouras é isso o que acontece. Por exemplo, o norte do Paraná é atingido por uma seca violenta. Isso vai fazer com que todas as plantações dessa região sejam atingidas pela catástrofe, gerando um grande ônus para essas companhias”, compara.
Ele exemplifica dizendo que, se um produtor tem uma lavoura avaliada em R$ 100 mil, o prêmio a ser pago será de R$ 5 mil. “A seguradora deve vender 20 contratos no mesmo valor para pagar esse prejuízo. Agora imagine se todos têm prejuízo. Certamente seguradora e resseguradora terão um baita prejuízo pela frente”, avalia. Soares de Almeida estima que, nos últimos 10 anos, o prejuízo com esse tipo de seguro já alcançou R$ 230 milhões.
Tranquilidade
O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) comemorou a medida aprovada pela Cadapar. Para ele, o projeto vai trazer mais tranquilidade para os produtores paranaenses e brasileiros.
“Ao longo dos anos, o agricultor vem sofrendo com esses eventos climáticos. Este ano no Paraná o trigo sofreu perdas consideráveis com o excesso de chuvas e o milho com a seca. Hoje não temos um mecanismo para garantir que o produtor rural tenha segurança na hora de receber os valores do seguro. Não é correto o agricultor arcar com todo esse ônus”, acredita.
Para o deputado, não há risco de a proposta ser rejeitada tanto na Câmara Federal como no Senado. “A situação e a oposição estão juntas nessa luta. Acredito piamente que o projeto deve tramitar sem dificuldades nessas casas e deve receber sanção do presidente da República. Tenho esperança que, para a safra 2010/2011, o Fundo de Catástrofe esteja operando normalmente. A aprovação por unanimidade da comissão é um indicativo de que devemos estar próximos de finalmente viabilizar o seguro agrícola”, encerra.