O Ministério Público do Paraná inaugura hoje, às 17h, a nova sede da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Maringá. A Promotoria, coordenada pelo promotor de Justiça Maurício Kalache, e também os gabinetes dos procuradores João Angelo Leonardi e João Carlos Silveira passarão a funcionar no 5º andar do edifício sede do Banco do Brasil, à Rua Santos Dumont, esquina com Av. Duque de Caxias. O espaço, que pertence ao Banco do Brasil, tinha sido cedido belo banco ao Município, que, por sua vez, disponibilizou-o ao MP pelo prazo inicial de dois anos.
Com mais este espaço, o MP em Maringá estará funcionando em três endereços: na nova sede, no Fórum Cível e em prédio localizado na Avenida Herval, esquina com XV de Novembro, onde funcionam as promotorias do Consumidor e Garantias Constitucionais; Saúde Pública e do Trabalhador; Proteção ao Patrimônio Público; Meio Ambiente, Fundações, Proteção ao Idoso e Deficiente Físico e danos resultantes de crime.
“A nova sede é mais um ponto de apoio à população em geral para denunciar especificamente casos de sonegação fiscal”, afirma o promotor de Justiça Francisco José de Souza, coordenador administrativo das Promotorias da Comarca de Maringá.
A Promotoria Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Maringá começou a funcionar em setembro deste ano, ainda no Fórum Cível, onde não havia espaço adequado para suas atividades. Como em Maringá, passaram a funcionar em setembro as Promotorias Especializadas de Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu. A de Ponta Grossa será ativada em fevereiro de 2003.
Em Curitiba, o Ministério Público atua de forma especializada nessa área desde 1990. “A sonegação sempre foi acompanhada pelo Ministério Público, mas através de promotores que atuavam em Curitiba. Para trabalharmos de forma mais efetiva e ágil, descentralizamos a atuação criando as promotorias especializadas em todas as comarcas de entrância final. O objetivo é combater a sonegação fiscal para que os recursos desviados retornem ao erário e sejam aplicados nas áreas de educação, saúde e segurança pública”, afirma a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que estará presente na inauguração da nova sede.
Para facilitar a atuação dessas promotorias, a Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado assinaram um termo de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas no combate à sonegação fiscal. A partir dele, o MP passou a ter o acesso ao banco de dados sobre contribuintes do ICMS e IPVA ampliado. Também já foi firmada parceria com a Secretaria da Fazenda do Paraná para troca de informações e encaminhamento dos processos que envolvem crime contra a ordem tributária, e com a Secretaria da Receita Federal, para acesso ao sistema de cadastro de pessoas física e jurídica e troca de informações na área de combate à sonegação de impostos de competência da União.