O Congresso Nacional aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que agora depende de sanção presidencial para ser transformada em lei. Nos próximos dias, o projeto deve ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou para vetá-lo.
O autor do projeto, deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), disse que a proposta reconhece a agricultura familiar como uma atividade produtiva e encerra as dúvidas sobre sua conceituação legal. Além disso, o texto garante a participação de agricultores familiares na formulação e implementação das políticas do setor, o que fortalece as relações de trabalho e organizacionais no segmento. Já aprovado pelos deputados, o projeto recebeu terça-feira (4) a aprovação dos senadores.
Assis Couto, que conversou nesta semana com o presidente Lula sobre a proposta e pediu apoio para sua sanção, explicou que a futura lei reconhecerá a atividade, conforme estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário. ?Com a aprovação dessa lei, começamos a escrever uma nova página na história da agricultura familiar no Brasil?, disse ele.
Pelo texto aprovado, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais deverá observar os princípios da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e da participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da nova política nacional.
Na justificativa do projeto, Assis Couto destaca a força e a representatividade da agricultura familiar no País, mas ressalta: ?A falta de uma lei que determine as diretrizes gerais e defina o que seja agricultor familiar tem trazido inúmeros problemas para a implementação das políticas necessárias para o efetivo fortalecimento do setor, tais como previdência, organização sindical, cooperativismo e instalação de agroindústrias?.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), existem hoje cinco milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o Brasil. Desses, mais de 84% são de agricultores familiares. E, dos 17,3 milhões de trabalhadores na agricultura, mais de 12 milhões trabalham em regime familiar, informa o MDA.
Os dados do ministério mostram que a agricultura familiar é responsável por mais de 40% da produção agropecuária e que suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB). O MDA informa também que o setor é responsável em grande parte pela alimentação nacional: 84% da mandioca; 67% do feijão; 58% dos suínos; 54% da bovinocultura do leite; 49% do milho; 40% das aves e ovos e 32% da soja consumidos pelos brasileiros.