Um projeto de lei do governo do Estado está criando polêmica entre profissionais da publicidade. Aprovado pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira, o projeto 271/09 torna obrigatória a tradução de palavras estrangeiras em propagandas veiculadas em todo o Paraná.
De acordo com o projeto, a tradução deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma nas peças publicitárias. O descumprimento do disposto implicará ao infrator multa de R$ 5 mil na primeira ocorrência e o dobro em caso de reincidência.
Segundo a assessoria de comunicação da Casa Civil, a elaboração do projeto foi baseada na Constituição Federal, que prevê a valorização da língua portuguesa. O objetivo, segundo o governo, é assegurar os direitos do consumidor de adquirir produtos cujas publicidades contenham informações em português.
O deputado Stephanes Júnior (PMDB), que votou contra, critica o teor do projeto. Para ele, deveria haver uma discussão maior entre os parlamentares antes da votação. Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia, considera os estrangeirismos desnecessários. “Esse projeto tem uma boa intenção, embora seja de difícil aplicabilidade”, disse.
A proposta do governo já vem sendo criticada por profissionais de publicidade e propaganda. Para o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro-PR), Cal Gelbecke, a medida não tem um peso relevante e deve cair em descrédito.
“Falta uma regulamentação nessa lei. Não sabemos como vão ficar termos como mouse, web, laptop, que já estão incorporadas ao dia-dia da população. Por isso será uma lei muito difícil de se aplicar”, comenta.
Segundo Gelbecke, se for sancionada, a lei poderá gerar custos extras para os clientes das agências, o que pode desestimular ações de comunicação no Estado. “Terão que ser produzidos materiais exclusivos para o Paraná. Isso pode desaquecer a atividade no Estado”, afirma.
Gelbecke considera o projeto do governo desnecessário, já que os termos em linguagem estrangeira são de conhecimento do público alvo a que se dirigem. “Existe uma geração de jovens com acesso aos idiomas estrangeiros e isso não se pode controlar. As pessoas sabem o que panetteria é panificadora em italiano”, exemplifica.