A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de táxis, que desde 1990 já beneficia os profissionais do setor, pode ser estendida em breve, também, para representantes comerciais autônomos e oficiais de Justiça. O projeto (3.890/89), de autoria do deputado federal Max Rosenmann (PMDB), que estende o benefício a essas duas novas categorias, foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal no último dia 8/03, e agora só depende de votação no Senado para virar lei e entrar em vigor.
Pela proposta, para que esses veículos sejam comprados sem imposto, será necessária a comprovação de que eles serão utilizados em suas atividades profissionais específicas. A nossa idéia é beneficiar aquelas categorias que têm no automóvel um instrumento de trabalho indispensável , explica Max.
O deputado apresentou o projeto original que beneficiava especificamente os taxistas – em 1989. No ano seguinte, o então presidente Fernando Collor de Mello tomou o Projeto de Lei do deputado Max como base para transformar a iniciativa em lei. Desde então, os sucessivos governos vêm reeditando a medida, sempre por prazo determinado, seja através de portarias ou medidas provisórias.
Em agosto do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nova lei prorrogando a isenção até o final de 2009. Além de estender o prazo do benefício, a medida também reduz de três para dois anos o tempo mínimo que o beneficiário do desconto tributário deve manter o carro sob sua propriedade. A idéia foi dar maior flexibilidade para que essas pessoas possam trocar seus veículos. Esta carência é exigida para se assegurar que os beneficiários não utilizem o programa unicamente para revender carros de maneira lucrativa. Antes desta prorrogação, a isenção terminaria no final de 2006.
A alíquota do IPI varia de 7% a 25%, dependendo do modelo do automóvel, de sua cilindrada e do combustível utilizado. Atualmente, Max vem lutando para que o benefício da isenção seja aprovado de forma definitiva, sem a necessidade de constantes prorrogações ou do risco de interrupção do benefício. A isenção garante a renovação da frota, beneficiando tanto o taxista quanto o passageiro, que assim tem a sua disposição veículos em boas condições de uso, o que colabora inclusive para reduzir os riscos de acidentes , lembra o deputado.