O novo programa de microcrédito – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado pela Medida Provisória 226, que foi aprovada na Câmara Federal na última terça-feira, deve injetar cerca de R$ 200 milhões na economia brasileira. O programa tem como objetivo incentivar a geração de emprego e renda entre os microempreendedores populares, cuja renda anual seja de no máximo R$ 60 mil – R$ 5 mil mensais.
Segundo o coordenador de crédito do Sebrae-PR, Celso Augusto Souza, uma das novidades do novo programa é a ampliação de recursos de R$ 1 mil para R$ 5 mil por trabalhador. ?Se uma pessoa quisesse comprar uma máquina de R$ 2 mil ou R$ 3 mil, por exemplo, não poderia. Agora pode?, afirmou. ?É um volume maior de recursos para quem precisa e uma alternativa para quem já encontra tantas dificuldades no acesso ao crédito.?
O novo programa deve beneficiar pessoas físicas (trabalhadores informais) e jurídicas. A exigência é que o recurso seja aplicado em atividades produtivas. As operações serão realizadas por cooperativas de crédito, agências de fomento, sociedades de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil e interesse público. Os bancos, que poderão repassar os recursos para estas instituições, também podem operar com microcrédito, mas, para Souza, não existe interesse por parte deles. ?Microcrédito é um tipo de operação muito específica. Ao invés de preparar uma carteira, o banco prefere emprestar recursos para instituições que atendem a microempresa?, explicou.
A taxa de juros, de acordo com Souza, é negociada individualmente entre as instituições envolvidas, mas não deve passar de 4% ao mês. ?É um juro alto, mas não tem como ser menor. A captação junto às instituições financeiras (bancos) também é alta?, afirmou.
Segundo Celso Souza, as operações de microcrédito no País ainda são poucas. ?Respondem por cerca de 2% do total de financiamentos totais. É algo ainda muito novo, e as informações nem sempre chegam à ponta (consumidor)?, apontou. Estima-se que as cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempreendedor e outras que atendem o microempresário somem 200 em todo o País. No Paraná, há cerca de 13 co-operativas de crédito, seis organizações da sociedade civil e seis sociedades de crédito ao microempreendedor.
Os limites dos financiamentos no programa de microcrédito serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e os recursos virão do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito. O projeto segue agora para sanção presidencial.