Reconhecida como questão de importância pelo governo federal, a defesa do consumidor passa obrigatoriamente pelo caminho dos Procons e, nesse contexto, a realização da I Oficina Regional, nos dias 5 e 6 de junho, em Curitiba, foi a etapa inicial de um trabalho que começa a ser desenvolvido em todo o País pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. “Estamos construindo um sistema nacional, com demandas gerais, que já estão sendo encaminhadas, e locais que deverão ter um atendimento específico dos Procons estaduais,” disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita Wada, avaliando como positiva a reunião que contou com mais de 50 técnicos e coordenadores estaduais e municipais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo Morisihita, a compreensão dos problemas e das formas de enfrentá-los já tornou possível a criação de plano regional, unindo esforços para enfrentar os desafios.
Após dois dias de trabalhos, a troca de experiências e informações, avaliação dos problemas e procedimentos resultou na criação de uma agenda com propostas e projetos que começam a ser implementados nos próximos dias, devidamente adaptada às peculiaridades da Região. Entre estas, integração das unidades com sistemas on-line; apoio técnico e jurídico, unificação de procedimentos e pareceres; ações fiscais realizadas de forma integrada, criação de redes regionais nos próprios Estados; troca de informações e dados que impeçam o surgimento de problemas que já ocorrem em outras localidades, entre outros.
Reconhecimento
Para Algaci Túlio, coordenador do Procon-PR, a escolha do Paraná como sede da primeira oficina regional, demonstra um reconhecimento pela atuação do órgão estadual e das 38 coordenadorias municipais. “Temos a certeza que a união dos Procons da Região, com esta abertura de diálogo e a criação da agenda, será benéfica ao consumidor, dando mais agilidade e rapidez na resolução dos problemas.
Participantes
O promotor Paulo Valério, representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que há anos atua na área de defesa do consumidor, defende uma reflexão sobre a criação obrigatória de Procons municipais, reiterando que esta é uma questão de cidadania, um direito fundamental, explicando que já deu início em seu Estado a uma mobilização quanto ao assunto junto aos procuradores e promotores de justiça.
Rita Pagani, coordenadora do Procon de Criciúma, Santa Catarina, considerou muito proveitosa iniciativa de se realizar oficinas regionais, que terão efeitos multiplicadores. “Aqui, por exemplo, pudemos fazer um diagnóstico das situações enfrentadas e estabelecer formas e procedimentos para poder agir,” disse ela. Para o coordenador do Procon do município paranaense de Dois Vizinhos, Abel Vitto, a oficina foi um momento importante de encontro e parceria entre as cidades e um grande espaço para análise dos problemas e feitos de cada equipe. Outras três oficinas regionais já estão programadas pelo DPDC para este ano: julho, no Recife (PE); setembro, em Rio Branco (AC) e em novembro, no Rio de Janeiro.