A fiscalização do Procon/PR (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná) autuou ontem cinco lojas de varejo em Curitiba por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As lojas têm prazo de dez dias para apresentar sua defesa ao Procon/PR, caso contrário serão multadas entre 200 e 3 milhões de UFIRs, dependendo do porte da empresa, tipo e freqüência da infração. Mas dez dos quinze estabelecimentos visitados ontem à tarde pela fiscalização do Procon/PR – entre lojas de eletrodomésticos e supermercados – apresentaram cartazes e impressos com informações claras sobre preços de produto.
No dia 5 de setembro, o Procon/PR encaminhou a dezessete redes de lojas do Estado um ofício comunicando a realização da fiscalização, em virtude do grande número de reclamações recebidas. A ação tinha por objetivo verificar o cumprimento do CDC com relação à informação prévia e adequada sobre: preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento; e nome da financeira com qual opera na venda a prazo. Esses requisitos estão previstos no artigo 52 do CDC e na Portaria n.º 14/98 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Em algumas lojas, os cartazes dos produtos expostos na entrada estavam de acordo com as normas, porém as informações dos aparelhos localizados no interior do estabelecimento não estavam completas. Apesar de alguns locais terem cartazes padrões com as informações do produto, na maior parte o preço das parcelas estava destacado em letras garrafais enquanto as demais informações estavam em letras miúdas ou ilegíveis, não caracterizando informação ostensiva ao consumidor como prevê o CDC. Alguns gerentes chegaram a anotar os dados faltantes nos cartazes – taxa de juros, por exemplo – depois que os fiscais chegaram no local e constataram a irregularidade. Por orientação do coordenador do Procon/PR, Naim Akel Filho, os gerentes arrancaram os cartazes que só informavam o valor das parcelas mas não detalhavam as condições de pagamento, e se comprometeram a substituí-los. Num encarte de ofertas de uma das redes havia em letras minúsculas o nome da financiadora, situação enquadrada pelo Procon/PR como propaganda enganosa.
Conscientização
Na avaliação do coordenador do Procon/PR, o menor número de autuações em relação às fiscalizações anteriores se deve à conscientização dos lojistas de que o CDC é um instrumento que ajuda tanto comerciantes quanto clientes. “O consumidor está com informações muito mais claras à sua disposição e tem mais segurança na hora de comprar, sabendo quanto vai comprometer do seu orçamento”, destacou Akel.
Segundo ele, a fiscalização rotineira do Procon/PR também colaborou para a melhora das informações ao consumidor. “No ano passado, a mesma loja que tinha uma lavadora com uma etiqueta escrito apenas 44,00, agora está com informação clara e precisa”, comentou. A ação de fiscalização, iniciada antes do pagamento do décimo-terceiro, continuará nos próximos dias.