Pela primeira vez em Florianópolis uma agência bancária foi fechada com base na lei 699/2002, que prevê o atendimento a seus clientes num prazo máximo de 20 minutos. Hoje, o Procon da capital catarinense fechou a agência do Banco do Brasil localizada na Rua Nereu Ramos, no centro, atendendo a reclamações de clientes. Segundo o diretor do órgão de defesa do consumidor, Thiago Silva, a agência em questão é campeã em reclamações e já havia sido autuada 81 vezes em um único dia, com multa de R$ 1 mil para cada autuação. O BB não pagou nenhuma multa.
A determinação inicial, com o pedido de suspensão do alvará de funcionamento, é válida para o período dois dias. No caso de reincidência, a suspensão será por um período de 5 a 15 dias. “A reabertura está condicionada à apresentação de um relatório que ateste solução para o problema”, afirmou Silva.
Até mesmo os caixas eletrônicos no hall de entrada da agência estão impedidos de ser utilizados pelos clientes. Um agente do Procon-SC municipal foi designado para fiscalizar a agência. O descumprimento à ordem, salvo determinação judicial, representará uma multa de R$ 200 mil.
Trata-se de uma decisão administrativa do Procon-SC, conforme o promotor do Ministério Público, Paulo Locatelli. Ele acrescentou que já tramita na Justiça uma ação civil pública contra o Banco do Brasil. As fundamentações e a ação de fechamento da agência da rua Nereu Ramos serão anexadas ao processo. A agência do BB foi a primeira de uma série de instituições bancárias que poderão sofrer intervenções pelo mesmo motivo.