O Procon – Procuradoria do Consumidor de Foz do Iguaçu, realizou blitze ontem pela manhã em postos de combustíveis da cidade, que originaram a autuação de dois estabelecimentos que, segundo o órgão, praticavam propaganda enganosa de gasolina e álcool, com adulteração de bandeiras (marcas). A primeira visita aconteceu ao Posto Bela Via, na Vila C, onde fiscais do Procon encontraram evidências de que o comércio pratica a venda de combustíveis álcool e gasolina de marca diferente da revenda autorizada. A empresa tem 10 dias para se defender, ou terá que pagar multa que varia entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
O caso mais grave foi verificado no Posto Novo Milênio, na Avenida JK, onde a equipe do Procon também autuou o comércio por propaganda enganosa, e o proprietário foi encaminhado à 6.ª SDP para assinatura de um termo circunstanciado, por dificultar o acesso a informações, segundo orientação da Promotoria Especial de Defesa do Consumidor. No local, uma revendedora de combustíveis com a bandeira Ipiranga, as diversas notas encontradas referentes aos últimos 30 dias indicavam a procedência sendo da revendedora Camacuá, de Londrina, para a compra de álcool.
O comércio ainda apresentava outras irregularidades, como a falta de preços à vista do consumidor nos produtos ofertados na loja de conveniência. Essa infração desobedece à Lei 8.078, no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê uma tabela de preços, afixada ao lado dos produtos ofertados. A situação do posto foi a mesma encontrada na Vila C, com a diferença das notas encontradas nos arquivos da empresa que comprovavam a compra de um outro tipo de combustível diferente do que é anunciado para o consumidor.
O procedimento nesses dois casos é o mesmo: com autuação, denúncia no Ministério Público e prazo de dez dias de defesa por parte das empresas vistoriadas. No caso da assinatura do Termo Circunstanciado feita pelo proprietário do Posto Novo Milênio, segundo o promotor Cássio Lobato, a pena pode ser de prestação de serviços à comunidade ou a oferta de cestas básicas.
A operação prosseguiu durante todo o dia de ontem e deve ser concluída hoje.
Gasolina argentina
O processo de buscar e identificar adulteração em combustíveis, realizado pelo Procon, também está atuando em operações de venda clandestina de combustíveis em fundo de quintal. Ou seja, o Procon já autuou e denunciou no Ministério Público, três casos de famílias do Porto Meira e da Vila C, que revendiam gasolina de procedência argentina, em casa. ?Eles compram o produto na Argentina e revendem a R$ 2 o litro aqui em Foz. Isso é um risco tanto para a segurança das pessoas que vivem na casa e na vizinhança, como um crime previsto em lei?, disse Josias Rodrigues, chefe de fiscalização do Procon.
Nesses casos, as pessoas que praticam a venda ilegal de combustíveis, a penalidade prevê reclusão de 1 a 3 anos, e a apreensão do produto. O Procon pede que esse tipo de comércio seja denunciado pelo telefone 0800 451512.