A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. A informação é do diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, que participa nesta tarde de audiência pública no Senado. Segundo ele, a proposta de ampliação do prazo de 1º de junho para 1º de julho e um escalonamento até o fim do ano será apresentado na próxima reunião pública da agência, no dia 24 de maio.
A prorrogação, segundo Hübner, se justifica em razão do baixo nível de “coincidência” das informações das distribuidoras de energia elétrica sobre os beneficiários da tarifa social com o cadastro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de consumidores que têm direito a benefícios sociais do governo. Segundo Hübner, se o prazo não fosse prorrogado, poderia haver um transtorno grande para muitos consumidores que são de baixa renda e que perderiam o benefício.
Em fevereiro, a Aneel já havia prorrogado de 1º de março para 1º de junho o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts-hora por mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo Hübner, desde a revisão das regras, 2 milhões de consumidores que não são de baixa renda deixaram de ter direito à tarifa social.
Em São Paulo, por exemplo, Hübner destacou a dificuldade de fazer o cadastramento dos consumidores, em razão do grande número de consumidores. Letícia Bartolo, diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS, disse que a AES Eletropaulo se dispôs a apoiar financeiramente ações de cadastramento, porque o Estado não consegue cadastrar sozinho mais de 300 mil famílias.
Outra inovação do MDS, segundo Letícia, é o uso de mensagens de texto via celular (SMS) para informar os inscritos no Cadastro Único os benefícios que eles podem ter acesso. Segundo ela, também serão enviadas cerca de 6 milhões de cartas, informando os programas que a pessoa cadastrada pode participar.