As Parcerias Público Privadas (PPPs) não são o remédio para todos os males do País e até que os projetos apresentem resultados significativos na prática, deverão demorar de três a quatro anos. A previsão foi feita pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao participar, ontem, do XVII Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio.
O ministro assegurou que o fundo garantidor das PPPS já conta com R$ 6 bilhões, restando apenas definir o banco que ficará responsável pela gestão dos recursos. A escolha, de acordo com Paulo Bernardo, ficará entre Banco do Brasil, Caixa Econõmica Federal e o próprio BNDES ou ?numa composição salomônica? reunindo as três instituições.
O ministro também adiantou que da lista inicial de 23 projetos destacados pelo Plano Plurianual 2004/2007, cinco foram encaminhados para a comissão técnica das PPPs por serem considerados prioritários: A ferrovia Norte-Sul e a Rodovia BR-116, em estágio mais avançado; e, num segundo grupo, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferro-Anel de São Paulo e a Variante Ferroviária Guarapuava-Ipiranga, no Paraná.
Limite na LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 será a primeira vez em que o governo fixará limites em termos de despesa e receita, informou ontem no Rio de Janeiro o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que em 2002 a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal atingiu 16,3% do Produto Interno Bruto (PIB), caindo para 15,9% em 2003. A receita aumentou em 2004 para algo próximo de 16,3% e este ano deve ficar na faixa de 16,1%.
?Estamos fixando um limite máximo na LDO para 2006 de 16% do PIB. Isso sinaliza uma pequena redução que o governo é obrigado a cumprir. Vamos ter que montar o orçamento e o Congresso Nacional tem que votar esse orçamento com essas amarras?, disse Bernardo.
O ministro revelou que no caso das despesas correntes o governo estabeleceu um limite máximo de 17% do PIB porque quer realizar um esforço de arrecadar mais no caso da Previdência Social. Em relação às despesas Bernardo afirmou que o governo pretende, ?na medida do possível, aumentar os gastos com investimentos. O que queremos segurar é o custeio, as despesas correntes?. Este ano, a despesa como proporção do PIB está projetada para 17,2%, disse o ministro.