O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ao Estado que o governo está trabalhando para usar os investimentos do projeto piloto (PPI) deste ano para descontar do cálculo do superávit primário, o que lhe permitiria uma economia de recursos abaixo da meta oficial de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) na esfera federal, incluindo estatais. "Estamos trabalhando com o cenário previsto, ou seja, um superávit primário em que se possa abater do PPI, mas ainda é cedo para dizer quanto.
Nos últimos dois anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também autorizava o governo a discriminar esses investimentos prioritários na apresentação do resultado primário. Em 2005, foram R$ 915 milhões; em 2006, R$ 2,75 milhões. Mas em nenhum dos dois anos o governo utilizou essa margem para reduzir seu esforço fiscal. Apesar de a meta de superávit primário sempre aparecer na programação financeira do governo com o desconto do PPI, na prática isso nunca ocorreu por um motivo simples: as receitas sempre superaram as estimativas oficiais e acabaram compensando o aumento de gasto
Em tese, a LDO autoriza o governo a executar até R$ 11,5 bilhões (ou 0,45% do PIB) de obras prioritárias por fora do limite fiscal em 2007, mas até o fim do mês passado o gasto efetivo não passava de R$ 1,4 bilhão. Para melhorar o resultado, o governo deve publicar nos próximos dias um decreto liberando os recursos ainda não empenhados. A seguir, suas explicações.