Realizado ontem em Curitiba, o 1.º Fórum Jurídico de Planos de Saúde foi baseado em debates sobre o efeito das decisões judiciais no equilíbrio financeiro das operadoras de saúde suplementar. Organizado pela Associação Médico-hospitalar dos Magistrados do Paraná (Judicimed), com apoio do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e patrocínio da Unimed Federação Paraná, o evento contou com cerca de 200 participantes, entre dirigentes e assistentes jurídicos das operadoras, magistrados e advogados.
Segundo Ana Cristina Sobocinski, superintendente do Judicimed, os planos de saúde são responsáveis pelo atendimento médico-hospitalar de 78 milhões de brasileiros. ?Caso esse sistema passe por uma crise, essas pessoas vão ficar à mercê do Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando seu funcionamento?, disse. Ainda de acordo com ela, a intenção do fórum é alertar os magistrados para as peculiaridades do sistema de saúde suplementar, regulado pela a Lei n.º 9656, de 1998, e a sua relação com o Código de Defesa do Consumidor. ?O que está acontecendo hoje é que a pessoa assina um contrato sem determinada cobertura e entra na Justiça para obtê-la quando necessita. Isso afeta de forma perigosa a relação receita/despesa dos planos e a sua saúde financeira.?
Para o palestrante José Luiz Toro da Silva, advogado, professor universitário e mestre em Direito Político e Econômico, também há a necessidade de uma rediscussão do modelo adotado hoje. ?Estamos muito focados na doença e isso prejudica o equilíbrio financeiro das operadoras de saúde suplementar. Para a própria sobrevivência dessas empresas, é necessário investir mais na medicina preventiva?, afirmou. Outra medida, segundo ele, é a harmonização entre as diversas partes que compõem o sistema. ?Precisamos que hospitais, laboratórios, médicos e operadoras tenham convergência de ações porque, no fundo, têm os mesmos interesses. Caso isso não ocorra, ao invés do mercado aumentar, ele vai diminuir e se concentrar, prejudicando a população que depende do serviço?, concluiu.