Um conjunto de medidas anunciado pelo governo federal para a agricultura familiar há cerca de vinte dias ganhou reforço na última quinta-feira, com a divulgação do Plano Safra 2006/2007. Entre as novidades estão a ampliação do volume de recursos destinado ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), de R$ 9 bilhões para R$ 10 bilhões, que deverá beneficiar cerca de 2 milhões de agricultores no País – cerca de 200 mil no Paraná. Também foi lançada uma nova linha de crédito: a Pronaf Comercialização, que irá disponibilizar cerca de R$ 600 milhões com taxa de juros de 4,5% ao ano, com limites individuais de até R$ 5 mil e de R$ 2 milhões para as cooperativas e agroindústrias.
Essas medidas vêm se somar àquelas anunciadas pelo governo federal para a safra atual, como o rebate nas dívidas de custeio e a autorização para que a Conab compre produtos da agricultura familiar. ?São medidas que devem amenizar as dificuldades do agricultor familiar?, afirmou o secretário da Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, em Curitiba, durante coletiva à imprensa.
No caso do Paraná, a expectativa é que os agricultores se beneficiem com políticas como a compra de produtos que estão com preços abaixo mínimo – caso do algodão, milho, arroz e feijão -, elevando os preços desses produtos. Cerca de R$ 400 milhões estão previstos para esta finalidade. Além disso, o governo federal autorizou a prorrogação do pagamento das dívidas de investimento para estes produtos. ?O que estaria vencendo agora pode ser pago só na última parcela?, explicou Bianchini. A prorrogação, que só era válida para os quatro produtos, se estendeu também para o leite e o fumo – sob a análise de caso a caso.
Quanto às dívidas de custeio, os agricultores familiares terão um rebate (desconto) que varia de 12% (caso do leite) a 30% (arroz). ?Quem financiou R$ 1 mil para o cultivo de arroz, só irá pagar R$ 700?, exemplificou Bianchini. Outros produtos que terão o rebate são soja (25%), milho (22%), algodão (20%), mandioca e feijão (15%). O teto do desconto é de R$ 2 mil por produtor.
Segundo Bianchini, todas as dívidas de custeios somam cerca de R$ 2,5 bilhões no País. ?Esses descontos vão custar para o governo entre R$ 400 e R$ 500 milhões?, prevê. No caso do Paraná, dos R$ 900 milhões utilizados pela agricultura familiar na safra 2005/2006, cerca de 60% foram para o custeio. ?Com este rebate, o agricultor familiar vai ter condições de pagar as dívidas de custeio e prolongar o investimento?, comentou.
Sem protestos
Ao contrário dos produtores do agronegócio, os agricultores familiares não devem se mobilizar nem promover protestos contra o pacote anunciado pelo governo federal. A informação é do presidente da Fetaep (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), Ademir Mueller. ?Existem boas medidas, como o rebate das dívidas de custeio. Outras, porém, ficaram a desejar. É o caso de quem plantou por conta e não financiou pelo Pronaf. Para esse produtor, não há medida que possa dar um fôlego?, analisou.
Ainda sobre a dívida de custeio, segundo Mueller, jogar a conta para a última parcela não é um negócio tão bom assim. ?Vai empurrar tudo para o ano que vem. A gente precisaria de um tempo maior, cinco ou oito anos?, defendeu Mueller.