A comercialização de produtos falsificados (popularmente chamados de piratas) gera grandes prejuízos para todo o País. Só no Paraná, a Receita Federal calcula que estes itens representaram um rombo de pelo menos R$ 60 milhões na arrecadação no ano passado. E o pior é que esse valor só se refere àquilo que é apreendido, ou seja, 10% de todos os produtos piratas que circulam no Estado e não são pegos pelas autoridades. Se considerar a totalidade, a Receita estima que a perda no Estado é de R$ 600 milhões em tributos, no mesmo período. Todo o País, por sua vez, perde de arrecadar R$ 30 bilhões por ano, considerando tudo que circula irregularmente.
Desta forma, quem compra ou vende produtos piratas não está apenas lidando com itens de qualidade inferior, mas também pode estar prejudicando a economia do País. Levantamento do Ministério da Justiça mostra que o Brasil perde, por ano, cerca de 2 milhões de empregos por causa da pirataria. Do total de apreensões em todo o país no ano passado (cerca de R$ 1 bilhão em mercadorias irregulares), a maior parte foram cigarros (R$ 77 milhões), óculos de sol (R$ 72 milhões) calçados (R$ 65 milhões), tênis (R$ 59 milhões) e relógios (R$ 20 milhões). Medicamentos também são comuns na lista dos piratas: só no ano passado, a Receita Federal apreendeu em todo o Brasil pelo menos R$ 5 milhões em remédios falsificados.
CDs e DVs também fazem parte de uma boa fatia deste mercado ilícito. Dados da Associação Paranaense de Combate à Pirataria (APCP) dão conta que 600 empresas de videolocadora fecharam as portas no ano passado em todo o Paraná por causa da ?concorrência desleal? com os produtos piratas. Essas empresas, segundo a APCP, empregavam cerca de 2 mil pessoas. Mas apesar dos números, o presidente da APCP, Roberto Olívio da Silva, diz que o combate e o número de apreensões vêm aumentando a cada ano, o que está mudando comportamentos, mesmo que lentamente. ?Acho que tanto os vendedores como os consumidores estão se conscientizando de que estão cometendo um crime. Prova de que os vendedores estão mais conscientes é que eles têm se escondido mais, antes eles vendiam os produtos em qualquer lugar, não tinham receio?, diz Silva.
O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Sérgio Lorente, compartilha da opinião de Silva. Ele afirma que quem trabalha na ilegalidade já vem mudando sua logística para trazer os produtos para o País. Segundo Lorente, a intensificação do combate a este tipo de crime nas fronteiras também contribuiu para este comportamento. Porém, ele afirma que isso não significa que as apreensões tenham diminuído, uma vez que é comum apreender grandes quantidades. Para se ter uma idéia do crescimento, em 2006 a Receita apreendeu R$ 192 milhões em mercadorias irregulares no Paraná, em 2007 foram R$ 206 milhões. A maior parte são cigarros piratas. Lorente alerta para o perigo que esse crime significa. ?Os tributos que perdemos servem para abrir hospitais, por exemplo. Tudo que o Estado presta de serviços vem dos impostos. Sem falar nas empresas que quebram e os empregos que se perdem?, afirma.
Consumidor se transforma em receptador
Como em todos os crimes que envolvem mercadorias ilegais, o ilícito só se configura porque há o receptador. E no caso dos produtos piratas, o próprio consumidor é quem contribui para que o comércio ilegal cresça. ?O consumidor tem grande parte de culpa nisso. Se não houvesse consumo, não haveria o ato ilícito?, afirma o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Sérgio Lorente.
Na opinião do advogado especialista em Propriedade Intelectual, Pedro Bhering, muitas vezes o consumidor é inocente, ou seja, não se dá conta de que está comprando um produto falsificado. ?Claro que o contrário também ocorre mas, mesmo com o preço mais baixo, na maior parte das vezes o consumidor desconhece que o produto é ilícito?, comenta.
Para o presidente da APCP, Roberto Olívio da Silva, é preciso conscientização, ou seja, é necessário que as pessoas tenham conhecimento de que ao comprar um produto pirata estão prejudicando toda a economia do Brasil. ?Não existe crime pequeno ou grande. Crime é crime?, alerta.
O delegado da Delegacia de Proteção ao Consumidor de Curitiba, Roberto de Almeida Júnior, diz que não há saída: é preciso educar. ?As pessoas têm que entender que o produto pirata é de baixa qualidade, que vai acabar saindo mais caro, pois no caso de um DVD, por exemplo, pode danificar um aparelho, entre outros problemas?, diz. ?É um crime que vai da simples venda de um produto ilegal até famílias inteiras que perdem o emprego por conta do reflexo deste mercado.?
O delegado explica que violar direitos autorais (copiar um filme ou músicas em um CD virgem, por exemplo) pode render de três meses a um ano de detenção, conforme o artigo 184 do Código Penal, alterado pela lei 10.695/03. Já quem faz essa reprodução para obter lucro (copia o produto e depois vende) está sujeito a pegar de dois a quatro anos de reclusão. Cabem fianças aplicadas pela Justiça. A polícia trabalha muito em cima de denúncias, que podem ser feitas no telefone da delegacia: 41-3322-7897. (MA)
Fórum em Curitiba vai debater o problema
Ações contra os produtos falsificados vêm pipocando em todo o País. No dia 16 de abril, a Associação Paranaense de Combate à Pirataria (APCP) vai realizar o 3.º Fórum de Debates Contra a Pirataria. O evento vai acontecer no auditório da Associação Comercial do Paraná. Profissionais vão debater o assunto e o público poderá tirar dúvidas.
No dia 3 do mês passado, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) assinaram um memorando de entendimento que tem o objetivo de combater a pirataria de produtos na Copa do Mundo de 2014. Como explica o advogado da Fifa e especialista na área de Propriedade Intelectual, Pedro Bhering, a idéia é que o Inpi seja mais vigilante nas marcas da Fifa, e a Fifa, por sua vez, deverá divulgar mais as ações do Inpi. O acordo conta com o envolvimento de órgãos do Ministério Público, da Justiça, da polícia, do Ministério da Justiça, das federações de indústrias, além de todo o sistema ?S? (Senai, Senac, entre outros).
?O trabalho será realizado por meio de seminários e workshops que promoveremos a partir do segundo semestre desse ano, e terá um caráter eminentemente educativo e preventivo. Levando-se em conta que o futebol envolve o Brasil como um todo, a Copa do Mundo de 2014 será um caminho interessante para que esse trabalho alcance o maior número de pessoas?, diz Bhering.
Já a APCP está à procura de patrocinadores para um trabalho educativo que vem sendo desenvolvido pelo órgão em escolas públicas de Curitiba e região. Por meio de um projeto pedagógico, a associação está tentando inserir conceitos contra a pirataria nas salas de aula, envolvendo as crianças e educadores. O projeto piloto já está sendo aplicado no Colégio Estadual Lindaura Ribeiro Lucas, em São José dos Pinhais. Mas a idéia é continuar com o projeto distribuindo prêmios aos alunos e professores. O site da APCP é www.apcp.org.br. (MA)