A Petrobras foi autorizada, ontem, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), a contratar diretamente serviços necessários à manutenção das atividades essenciais da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, enquanto durar a greve dos petroleiros, iniciada na última segunda-feira (23).
A prerrogativa vale para o caso da empresa não aceitar a indicação, pelo sindicato da categoria, dos trabalhadores plantonistas. Para o sindicato, a autorização não teria valor prático, já que há poucos profissionais especializados no mercado.
A decisão, proferida pelo desembargador Marco Antônio Vianna Mansur, decorre de um mandado de segurança impetrado pela empresa. “Cabe mesmo ao sindicato indicar as equipes para atender as necessidades urgentes. O empregador, entretanto, tem que estar de acordo com a indicação. Desse modo, na ausência de concordância, o empregador pode contratar diretamente os referidos serviços”, afirma o desembargador em sua decisão.
Para o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR), Silvaney Bernardi, caso a Petrobras se utilize da decisão para contratar serviços, terá dificuldades para encontrar trabalhadores com conhecimento no mercado. “Só se chamarem funcionários aposentados. Mesmo assim, eles estarão desatualizados”, pondera.
Multa
Na mesma decisão, o TRT-PR também manteve a multa imposta pela 2.ª Vara do Trabalho de Araucária à Petrobras, em caso de horas trabalhadas além da jornada legal.
Uma auditoria realizada nas instalações da refinaria pelo Ministério do Trabalho, no início da semana, constatou o cumprimento de jornada superior a 24 horas por cerca de 80 empregados da companhia, que teriam sido impedidos de deixar seus postos.
A Petrobras tinha alegado, no processo, que o trabalho superior a oito horas é permitido pela CLT. Mas, segundo o magistrado, a situação é tolerada apenas em “casos excepcionais e de curtíssima duração”.
Segundo o presidente do Sindipetro-PR, alguns dos supervisores e gerentes que estão mantendo a Repar em funcionamento já não saem da empresa desde domingo.