Empresários do Paraguai terão que investir até US$ 10 milhões no porto franco-paraguaio localizado no Porto de Paranaguá, se quiserem continuar exportando soja transgênica. Como a lei sancionada pelo governador Roberto Requião veda o plantio, comércio e transporte de transgênicos pelo Paraná, o país vizinho não poderá mais utilizar o ship loader (carregador de navio) do Porto para embarcar os grãos, como faz hoje, para evitar a contaminação da soja tradicional brasileira. A compra de equipamento próprio de carga implicaria em investimento mínimo de US$ 3 milhões, declarou o presidente da Câmara Paraguaia de Exportadores de Cereais e Oleaginosas (Capeco), César Jure Yunis, em entrevista ao jornal ABC Color. Mas, segundo apurou O Estado, um ship loader chega a custar até US$ 10 milhões.
Questionado sobre a viabilidade do investimento, Yunis respondeu com uma pergunta: “Quantas toneladas se soja teremos que vender para concretizar isto?”, disse ao jornal ABC Color. Das 5,6 milhões de toneladas de soja embarcadas por Paranaguá neste ano, 95 mil toneladas são de origem paraguaia, o que corresponde a menos de 2% do total. Embora o volume paraguaio seja proporcionalmente pequeno, o governo do Paraguai tem interesse em manter a área franca. Yunis informou que a solução apresentada pelo governo paranaense será novamente analisada pelo governo paraguaio. A chancelaria paraguaia já protestou oficialmente ao Itamaraty por causa das restrições impostas pelo governo paranaense que afetam a exportação da soja paraguaia.
Apesar da exportação de transgênicos pelo Porto de Paranaguá estar proibida por legislação estadual, o Paraguai pode continuar a embarcar soja geneticamente modificada pelo porto paranaense, desde que encontre uma forma de operacionalizar isso. Em função de acordo entre os governos do Brasil e Paraguai, a área ocupada pelo terminal do País vizinho em Paranaguá é considerada território paraguaio. Isso viabiliza a exportação da soja paraguaia transgênica, já que o Ministério da Agricultura do Paraguai liberou a comercialização do produto.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) reconhece essa situação, porém ressalva que o porto não pode emprestar o ship loader. “Podem ficar vestígios de soja transgênica e não é possível examinar o guindaste a cada operação.”
Em negociação
O presidente da Capeco esteve em Curitiba na última segunda-feira, onde participou de reuniões empresariais e políticas. Segundo Yunis, as autoridades paranaenses ratificaram suas decisão de cumprir a lei que proíbe o uso e transporte de produtos transgênicos. O governo do Paraná liberou a exportação das 1.032 toneladas de soja paraguaia geneticamente modificada encontradas no terminal paraguaio, porque estavam estocadas antes da vigência da lei.
Na entrevista ao ABC Color, Yunis insistiu que o Paraguai deve reivindicar o direito de utilizar seu porto franco, levando-se em conta que foi realizado um investimento multimilionário no local. O dirigente empresarial paraguaio comentou ainda que Brasil e Paraguai estão negociando “para evitar inconvenientes no comércio de produtos.”
Área livre
Os técnicos da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) continuam trabalhando no documento que será encaminhado ao Ministério da Agricultura solicitando a declaração de área livre de transgênicos para o Estado do Paraná. Embora tivesse sinalizado que o ofício com os esclarecimentos solicitados pelo órgão federal ficaria pronto até o final da tarde de ontem, a Seab informou que será preciso mais três ou quatro dias úteis para a conclusão.
Emenda propõe menos burocracia
O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR) apresentou emenda ao Projeto de Lei sobre Biossegurança (PL 2.401/2003), enviado recentemente pelo governo à Câmara, propondo a simplificação do processo de autorização para pesquisa nessa área. Como presidente da Subcomissão de Transgênicos da Câmara, Fruet constatou que a burocracia atual entrava o desenvolvimento da pesquisa de organismos geneticamente modificados . “Isso pode condenar o País ao atraso tecnológico”, argumenta.
A proposta de emenda prevê que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e outros órgãos responsáveis pela área estabelecerão normas simplificadas para as atividades de pesquisa, “diferenciando-as das destinadas à análise e autorização de liberação comercial”. O objetivo, destaca a proposta, é agilizar processos e reduzir o número de informações necessárias para instruir pedidos de aquisição de equipamentos e insumos para pesquisa.
Fruet também vai apresentar uma emenda ao orçamento 2004 da União, prevendo recursos para a aquisição de equipamentos capazes de determinar a quantidade de organismos geneticamente modificados presentes em produtos processados. O deputado diz que, embora a legislação brasileira preveja a rotulagem de produtos transgênicos, o País não dispõe desse tipo de equipamento, que custa em torno de US$ 50 mil.
Cinco Adins contra transgênicos
No Supremo Tribunal Federal (STF), já são cinco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) envolvendo o tema transgênicos. Duas foram protocoladas ontem pelo PFL. Na ADI 3035, o partido pede liminar questionando a Lei do Paraná que proibiu cultivo, manipulação, importação, exportação, industrialização, comercialização e financiamento rural de produtos transgênicos.
Na ADI 3036, questiona o artigo 3.º da MP 131/03, que condiciona o plantio e a comercialização de soja transgênica à assinatura de Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta por parte do produtor. As outras ações contra a MP foram movidas pela Procuradoria Geral da República, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e PV.
O relator da Adin contra a lei paranaense dos transgênicos é o ministro Gilmar Mendes. Segundo a assessoria do STF, dificilmente a ação será julgada em menos de 15 dias -prazo necessário para pedir informações às partes, ouvir o parecer do Ministério Público Federal, preparar o relatório e o voto e incluir a matéria na pauta de julgamentos. As plenárias do STF acontecem somente às quartas e quintas-feiras. (OP)