O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, prevê que os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal envolvendo o marco regulatório para exploração de petróleo das reservas da camada pré-sal podem ser aprovados pelo Congresso Nacional ao final do primeiro trimestre de 2010. O executivo participou hoje do seminário “O Futuro do pré-sal II”, realizado pelo Grupo Estado, em São Paulo.
Segundo Gabrielli, os projetos de lei devem ser votados na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro – o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse recentemente que há um acordo entre as lideranças da Câmara para que a votação ocorra, de fato, nessa data. “Com a aprovação, o Senado teria entre 45 e 60 dias para votar os projetos. Com isso, o processo pode ser concluído ao final do primeiro trimestre de 2010”, afirmou o presidente da estatal.
O governo federal encaminhou quatro projetos sobre os seguintes temas, envolvendo as reservas de petróleo do pré-sal: alteração do regime de exploração de concessão para partilha de produção, criação da Petro-Sal, a capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, que usará recursos do petróleo para financiar investimentos nas áreas sociais.
Em Brasília, o ministro Edison Lobão afirmou que a Petrobras não corre nenhum risco com a possibilidade de ser uma operadora única na exploração da camada pré-sal. “A Petrobras não está sob nenhum risco. Só o risco de ganhar muito dinheiro”, disse o ministro, ressaltando que no pré-sal são poucas as chances de não se encontrar petróleo.
Pela proposta do novo marco regulatório, todos os custos da produção serão reembolsados aos consórcios produtores – que terão sempre a Petrobras como operadora. A única possibilidade de as empresas terem perdas seria no caso de uma perfuração em poço seco. Nesse caso, não haveria reembolso dos custos dessa perfuração. Lobão deu essas explicações em audiência pública da comissão especial que analisa o marco regulatório do pré-sal.