Poucos dias após o anúncio da inclusão de mais 14 países na lista dos chamados “paraísos fiscais”, a Receita Federal abriu hoje a possibilidade de os governos destes países pedirem a exclusão da lista. O pedido deve ser encaminhado ao secretário da Receita com informações que comprovem que a legislação tributária do país não justifica a sua classificação como paraíso fiscal.
Para isso, os países devem ter uma tributação da renda inferior a 20% ou trabalhar com sigilo societário. Até que a Receita responda o pedido, a tributação de 25% aplicada nas operações com paraísos fiscais pode ser suspensa temporariamente. O imposto para países fora desta classificação é de 15%.
Por meio de nota, a Receita informou apenas que a mudança “tem como objetivo atender à solicitação de revisão da lista de países de tributação favorecida ou de país detentor de regimes fiscais privilegiados apresentada por representantes de governo dos países nela relacionados”. O Fisco, no entanto, não informou quantos países já solicitaram a exclusão da relação.
O advogado Alexandre Seguim, sócio do Barbosa Müssnich & Aragão, disse que a essa possibilidade aberta pela Receita é “uma inovação interessante”. Segundo ele, alguns países incluídos na lista não possuem legislação tributária ou que proteja informação societária que justifique a classificação como paraíso fiscal. Ele citou a Suíça, incluída no início do mês, e Cingapura.
No início do mês, ao explicar a inclusão da Suíça, o assessor do gabinete da Receita Federal, Alberto Pinto, disse que só agora o Fisco brasileiro conseguiu provar que o país europeu está dentro dos critérios que definem um paraíso fiscal. Segundo ele, a Suíça tem tributação de renda de 8,5% e trabalha com sigilo comercial e bancário.