Apesar de festejado, o programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. O governo apresentou a proposta por meio de Medida Provisória – a 459/2009 – e o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), relator do projeto, pretende entregar o relatório à Câmara na próxima semana para que seja votado ainda em maio. Até lá, Alves tem pela frente uma missão difícil: negociar com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) a inclusão de emendas à MP. Uma proposta já foi aprovada. O projeto excluirá municípios com menos de 50 mil habitantes.
A MP já tem 307 emendas, como a que inclui o financiamento para a aquisição de lotes. A proposta que deve encontrar mais resistência do governo é a que prevê que outros agentes financeiros além da Caixa Econômica Federal participem da gestão dos recursos do programa. O relator alega que a Caixa, sozinha, não tem como atender a mais de 4,5 mil municípios que serão incluídos no programa. “Vou negociar até o último minuto. Não adianta oferecer casa e depois não poder atender a população”, diz.
Para especialistas em urbanismo, as casas do programa de moradia popular do governo federal – que completou 40 dias do lançamento e de prático o que se viu até agora foi, principalmente, uma onda de histeria nas portas das agências de habitação e nas consultas à Caixa – só ficam prontas em um ano e meio (18 meses). Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), é incisivo ao dizer que “não há como produzir em escala sem a classe empresarial”.
Material de construção
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em material de construção elevou em 25% a venda dos itens incluídos no pacote de ajuda do governo federal, em vigor desde 1º de abril. O desempenho só não foi melhor por que o mês teve apenas 17 dias úteis, observou o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Conz. Com base nos números, o executivo disse que vai lutar pela prorrogação da desoneração fiscal, a exemplo do que ocorreu no setor automotivo.
Nos primeiros dois meses do ano, com a deterioração do ambiente doméstico, as vendas de material de construção despencaram 12% em comparação com igual período do ano passado. Em março, antes do anúncio de desoneração fiscal, o setor conseguiu uma ligeira recuperação de 1,5% comparado a março de 2008, destaca o presidente da Anamaco, associação que representa 138 mil lojas de material de construção em todo País. Em abril, o crescimento de 25% dos produtos desonerados incrementou as vendas reais (descontadas a inflação) do setor em 4,5%. No total, 30 itens tiveram a redução ou isenção total do IPI.